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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2008 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 148/2007 CTASP - do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a matéria referente ao teor do Projeto de Lei n° 274, de 2007, de autoria do Deputado Cláudio Diaz, que acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na conta das vagas para esses trabalhadores".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 184/2008 CTASP => SUG 93/2007 CLP - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 93/2007) - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a regulamentação das profissões de Técnico Esteticista e de Tecnólogo em Estética"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Henry, pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PRC 168/2004 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira e Freire Júnior. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5421/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


7 - PL 5593/2005 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005) Explicação: Alterando regras de correção monetária de preços contratuais, incluindo das tarifas públicas, devendo ser aplicado um índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor.
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Daniel Almeida. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 431/2003 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003) Explicação: Estabelece normas para o pagamento das prestações do salário in natura; alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - PL 1639/2003 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 03/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


10 - PL 2451/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


11 - PL 3198/2004 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial". Explicação: Transforma o INMETRO em autarquia especial e estabelece normas para sua administração e escolha de seus dirigentes.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Andreia Zito. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4200/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


13 - PL 5069/2005 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001". Explicação: Prorrogando até 31 de dezembro de 2009 o prazo para a União Federal, através da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (METROFOR), recursos para pagamento da folha de pessoal, encargos e benefícios de empregados oriundos da CBTU.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tarcísio Zimmermann. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6305/2005 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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