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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/6/2008 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 182/2008 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública na CTASP para debater o o problema do desemprego na juventude brasileira (publicação do IPEA de abril de 2008)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 183/2008 CTASP => PL 6914/2002 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago - (PL 6914/2002) - que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 18/06/2008.
RESULTADO:

Adiada a discussão.  


Tramitação Ordinária

4 - PL 1447/2003 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - (PLC 5/2005) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1447-C/2003.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PRC 168/2004 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Gorete Pereira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1952/2007 - do Poder Executivo - que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências". Explicação: Tipifica as transgressões disciplinares e suas sanções, institui a transação administrativa disciplinar para as infrações de natureza leve ou média.
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 1639/2003 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 03/07/2008.
RESULTADO:

Vista à Deputada Elcione Barbalho. 


8 - PL 1981/2003 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
O Deputado Edinho Bez apresentou voto em separado em 19/12/2007.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2451/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andreia Zito. 


10 - PL 2751/2003 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios". (Apensados: PL 6221/2005 e PL 7067/2006) Explicação: Visa o cadastramento de fontes de raios ionizantes nos Municípios.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, e do PL 7.067/2006, apensado, e pela aprovação do PL 6.221/2005, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1230/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". Explicação: Estabelece que o credenciamento e autenticação de usuário para proceder alterações de informações em sistemas e bancos de dados nos setores de arrecadação de tributos, pagamentos diversos e de pessoal na Administração Pública Federal será dotado de características biométricas (impressão digital, reconhecimento facial ou da íris) ou outro mecanismo tecnológico.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
O Deputado Edgar Moury apresentou voto em separado em 16/04/2008.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) 
Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Tarcísio Zimmermann. O parecer do Relator, Dep. Edgar Moury, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1311/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências". Explicação: Lei que determina ao Tribunal de Contas da União a criação de "homepage", com o título "contas públicas", na rede mundial de computadores - Internet, para divulgação de dados e informações sobre a arrecadação, execução, balanço, orçamento, instrumentos de contrato e relações de compras por parte dos órgãos públicos.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 1337/2007 - do Sr. Uldurico Pinto - que "institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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