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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/5/2008 às 14h46

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 6158/2002 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3226/2004)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
Os Deputados Mauro Lopes, Mauro Lopes, Fernando Melo e Fernando Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. 


2 - PL 149/2007 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, incluindo parágrafo único ao art. 13 e tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 401/2007 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/1999) - que "institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/04/2008.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 1228/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"". Explicação: Proíbe a construção de estabelecimentos penais próximos às escolas.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Lincoln Portela e Lincoln Portela apresentaram votos em separado em 24/04/2008.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator. 


5 - PL 2081/2007 - do Sr. Manato - que "institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 2332/2007 - do Sr. Praciano - (PLC 13/2011) - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999". Explicação: Inclui os peritos entre as pessoas que podem ser beneficiadas por proteção contra represália e intimidação.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2371/2007 - do Sr. Ratinho Junior - que "dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Leal. 


8 - PL 2716/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PLC 55/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Explicação: Proíbe a venda à criança e adolescente de substâncias que se equiparam ao álcool, drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou perturbadoras do Sistema Nervoso Central e esteróides anabolizantes.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)