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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/5/2008 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 2159/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. Subscreveram o requerimento os Deputados: Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Roberto Santiago, Milton Mont, Andréia Zito e Pedro Henri. 


2 - REQ 167/2008 CTASP - do Sr. João Campos - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 170/2008 CTASP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil".


RESULTADO:

Retirado a pedido do Autor.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 172/2008 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos".


RESULTADO:

Aprovado. Com alteração de 'Convocação" para "Convite". (VOTAÇÃO)


5 - REQ 175/2008 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública para ouvir o Sr. Antonio Medeiros, Secretário Nacional de Relações do Trabalho, sobre a portaria nº 186/08"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6930/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 956/2003, PL 3345/2004, PL 765/2003, PL 7344/2006, PL 179/2011, PL 1252/2011, PL 2712/2011, PL 1034/2019, PL 4909/2005, PL 2326/2019, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005, PL 1747/2007, PL 492/2007, PL 626/2007, PL 5916/2016, PL 843/2003, PL 1127/2003, PL 1495/2011, PL 4498/2019 (Apensado: PL 470/2024), PL 4871/2019, PL 4924/2019, PL 838/2003, PL 3040/2011, PL 3239/2012, PL 1147/2003, PL 2635/2003, PL 3172/2004, PL 3389/2004, PL 5977/2009, PL 6100/2009 (Apensado: PL 3384/2023), PL 11167/2018 (Apensado: PL 2206/2023), PL 1031/2019, PL 1178/2019, PL 525/2011, PL 1251/2011, PL 4806/2016, PL 5253/2016, PL 176/2019, PL 2542/2019, PL 3342/2019 (Apensado: PL 1845/2022), PL 193/2007, PL 7115/2010, PL 5707/2013, PL 5070/2020, PL 1353/2019, PL 4055/2019, PL 3861/2021, PL 10001/2018, PL 687/2015, PL 6383/2016, PL 7346/2017, PL 8146/2017, PL 8947/2017, PL 10709/2018, PL 2931/2019, PL 4749/2019, PL 5818/2019, PL 4599/2020, PL 3658/2021 (Apensado: PL 4890/2019), PL 1100/2023, PL 1619/2023, PL 3057/2023, PL 3661/2023 e PL 4565/2023) Explicação: Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado em 28/05/2008.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6906/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 290/2001) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5593/2005 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005) Explicação: Alterando regras de correção monetária de preços contratuais, incluindo das tarifas públicas, devendo ser aplicado um índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor.
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da autora. 


9 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - (PLC 279/2009) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3965/2000 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por 30 dias, a pedido autor. 


11 - PL 4448/2001 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Roberto Santiago. (VOTAÇÃO)


12 - PL 243/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por 30 dias, a pedido da Relatora. 


13 - PL 632/2003 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003 e do PL 2322/2003, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Os Deputados Pedro Henry e Pedro Henry apresentaram votos em separado em 20/05/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pedro Henry. 


14 - PL 1412/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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