Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2008 às 10h32

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 239/2008 CME - do Sr. Ernandes Amorim - que "requeiro que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores Ministros da Controladoria Geral da União, Dr. Jorge Hage Sobrinho o Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Walton Alencar Rodrigues e que o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, designe os Presidentes da CERON - Centrais Elétricas de Rondônia, Dr. Paulo Roberto dos Santos Silveira e o Presidente da Eletrobrás, Dr. José Antonio Muniz Lopes para prestarem esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia, quanto as notícias sobre o déficit e o elevado prejuízo anunciado da empresa, e publicado em sua demonstração Contábeis de 2006 e 2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertido em convite. (VOTAÇÃO)

14 - REQ 241/2008 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei nº 6.618/2006".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

16 - REQ 242/2008 CME - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 239/2008".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 179/2008 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Fernando Ferro e Ernandes Amorim. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 222/2008 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita audiência pública na Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei nº 7.678, de 2006".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 224/2008 CME - dos Srs. José Airton Cirilo e Andre Vargas - que "requer a realização de audiência pública para discutir o pagamento de royalties do petróleo".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Fernando Ferro. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 228/2008 CME - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 229/2008 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir as eventuais alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 232/2008 CME - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o presidente do Consórcio Itaipu Binacional, o presidente da ELETROBRAS, e o Diretor-Geral da ANEEL, para comparecer a esta comissão com a finalidade de esclarecer e debater o posicionamento do Governo Brasileiro acerca do contrato entre Brasil e Paraguai, especialmente a utilização dos recursos energéticos e dos preços da energia paga não utilizada pelo Paraguai e pagas pelo Governo Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 233/2008 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita o comparecimento em Audiência Pública do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Dr. Hermes Chipp, para prestar informações sobre as razões da manutenção do despacho que mantém os recursos energéticos fora da ordem de mérito econômico".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 236/2008 CME - dos Srs. Eduardo da Fonte e Simão Sessim - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir o impacto do custo da energia elétrica sobre o setor produtivo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatadas as sugestões do Deputado Arnaldo Jardim, de discutir as causas do elevado custo de energia elétrica, e do Deputado José Otávio Germano, de incluir representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS no rol de convidados. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 237/2008 CME - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados os senhores Jorge Samek, Presidente do Consórcio Itaipu Binacional, Fernando Xavier Ferreira, ex-Presidente da mesma empresa, bem como o senhor Mário Penna Bhering, ex-Presidente da Eletrobras, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Tratado de Itaipu e as relações com o Paraguai".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a solicitação do Autor, de retirar do rol de convidados o Sr. Mário Penna Bhering, ex-Presidente da Eletrobrás. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 238/2008 CME - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o Diretor-Geral da ANEEL, Jerson Kelman e o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Hermes Chip, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a exportação de energia elétrica para a Argentina".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Deputado José Otávio Germano de incluir na discussão a exportação de energia elétrica para o Uruguai. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

18 - PL 6618/2006 - do Sr. José Carlos Machado - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Explicação: Autoriza a recarga total ou parcial de gás de cozinha em posto revendedor.
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Eduardo Valverde. (VOTAÇÃO)

11 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 

12 - PL 2635/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - (PL 2223/2007) - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas". (Apensado: PL 3820/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Fernando Ferro e Fernando Ferro apresentaram votos em separado em 10/06/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.