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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2008 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 2159/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 167/2008 CTASP - do Sr. João Campos - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências""


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 170/2008 CTASP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


5 - REQ 172/2008 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 169/2008 CTASP - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer seja incluída no calendário permanente de atividades do Museu da Câmara dos Deputados, em local de visibilidade, a partir de 2009, durante a semana do dia 1º de maio (semana do trabalho), a realização de exposição alusiva ao "Dia do Trabalho"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 173/2008 CTASP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, para ouvir o Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, para a discussão de proposta intitulada "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e trabalho"".


RESULTADO:

Aprovado. Apensado o Requerimento nº 176/2008 do Deputado Daniel Almeida. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 174/2008 CTASP - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Representante da Organização Internacional do Trabalho para discutirmos as relações entre o Sistema Sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 4497/2001 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002 e PL 6775/2002) Explicação: Regulamenta o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 da CTASP, da Emenda 2/2001 da CTASP, da Emenda 3/2001 da CTASP, do PL 5662/2001, do PL 6032/2002, do PL 6141/2002, do PL 6668/2002, do PL 6775/2002, do PL 1950/2003, e do PL 981/2007, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Tarcísio Zimmermann, Tarcísio Zimmermann, Tarcísio Zimmermann e Tarcísio Zimmermann apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)


10 - PLP 28/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado em 11/04/2008.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) 
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PLP 132/2007 - do Poder Executivo - (AV 1078/2007) - que "dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Restringe a aplicação de sanções institucionais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal somente aos Poderes e órgãos que de fato não estejam observando os limites máximos da despesa com pessoal, diferenciando-se o Poder do órgão quanto à aplicação da penalidade.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLP 134/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 6906/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 290/2001) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 3965/2000 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Marquezelli apresentaram votos em separado em 08/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 4641/1998 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4448/2001 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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