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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2008 às 10h20

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PL 1918/1999 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 394/1999) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

3 - PDC 505/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 260/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PL 1919/1999 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/1999) - que "altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6302/2002 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 203/2001) - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta". Explicação: Mototaxi, moto-táxi ou moto táxi.
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
Os Deputados Regis de Oliveira e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado em 15/04/2008.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Regis de Oliveira. 


6 - PL 4022/2004 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 7324/2006 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 49/2006) - que "denomina "Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ)".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7326/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2006) - que "acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7370/2006 - do Senado Federal - Lucia Vânia - (PLS 275/2004) - que "institui o Dia Nacional da Mamografia". Explicação: A ser comemorado no dia 5 de fevereiro.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 240/2007 - do Senado Federal - Cesar Borges - (PLS 356/2004) - que "altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eduardo Cunha. 


11 - PL 412/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 286/2006) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"" Explicação: A ser comemorado no dia 10 de agosto, buscando refletir sobre as diversidades nos aspectos sociais, culturais, individuais e do meio ambiente.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
Os Deputados Luiz Couto e Luiz Couto apresentaram votos em separado em 15/04/2008.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Couto. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2275/1999 - do Sr. Paes Landim - que "denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4139/2001 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores". (Apensado: PL 5158/2001)
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5158/2001, apensado, com emendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 4931/2001 - do Sr. Alexandre Cardoso - (PLC 84/2008) - que "torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5095/2005 - do Sr. Betinho Rosado - (PLC 85/2008) - que "inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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