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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2008 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 2159/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


2 - REQ 152/2008 CTASP - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema: redução da jornada de trabalho, com as presenças de representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 153/2008 CTASP - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com seus empregados".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 156/2008 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho com sindicatos de servidores públicos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, e do PL 3500/2004, apensados, com substitutivo.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 26/03/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 5237/2001 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PDC 1482/2001 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional". (Apensados: PDC 1483/2001 e PDC 1489/2001) Explicação: Sustando os efeitos de Decreto onde o Presidente da República exorbita do poder regulamentar para liberação de recursos para pagamento de funcionários.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 1483/2001, e do PDC 1489/2001, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PRC 168/2004 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 5307/2005 - do Sr. Carlos Sampaio - que "modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992". Explicação: Incluindo dentre os crimes de improbidade administrativa a contratação ilegal de pessoal e a alienação de produtos e serviços, incluindo publicidade; dispondo que a contagem do prazo de suspensão de direitos políticos será apenas a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 2030/2007 - do Sr. Indio da Costa - que "proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 4317/2001 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências". (Apensados: PL 5186/2001 (Apensado: PL 469/2011), PL 2939/2008, PL 4462/2012, PL 7206/2014 e PL 7772/2014) Explicação: Inclui representantes das empresas e de seus empregados que prestem serviços para a empresa que as contratou.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 22/05/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 5421/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5593/2005 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005) Explicação: Alterando regras de correção monetária de preços contratuais, incluindo das tarifas públicas, devendo ser aplicado um índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor.
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1396/2007 - do Senado Federal - Demóstenes Torres e Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 138/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público". (Apensado: PL 7926/2017)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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