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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2008 às 10h22

Requerimentos

2 - REQ 143/2008 CREDN - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com autoridades do Itamaraty e a sociedade civil a fim de debater a posição que o Governo brasileiro levará e defenderá na reunião da Unctad/ONU, que será realizada em Accra/Gana, entre os dias 20 e 25 de abril".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 144/2008 CREDN - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a modernização e reaparelhamento das Forças Armadas no contexto estratégico mundial".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


1 - REQ 142/2008 CREDN - do Sr. Bruno Rodrigues - que " Solicita sejam convidados o Sr. Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; o Sr. Maurício de Sousa - Empresário e Cartunista; o Sr. Roberto Gianetti da Fonseca - Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - FIESP; o Sr. José Graça Aranha - Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; o Sr. Luiz Fernando Furlan - Galf Empreendimentos LTDA; o Sr. Amaury Temporal - Centro Internacional de Negócios; o Sr. Benedito Fonseca Moreira - Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Sr. António Campinos - Presidente do Conselho Directivo do INPI de Portugal, a comparecer a esta Comissão para debaterem a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri".


RESULTADO:

Aprovado ampliando o convite ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel João Jorge Filho. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 145/2008 CREDN - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a questão do tráfico de drogas, de crianças e mulheres para exploração sexual na Guiana e Europa, o trabalho clandestino e escravo nos garimpos de ouro da Guiana e a questão indígena na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 146/2008 CREDN - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Ilmo Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e aos Exmos. Srs. Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho audiência pública para a obtenção de informações sobre a situação jurídica de trabalhadores estrangeiros espanhóis no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 147/2008 CREDN - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta solidariedade ao Excelentíssimo Presidente da República do Equador, Sr. Rafael Correa, em virtude da ação militar perpetrada no território do seu país pelo governo da Colômbia, e insta todas as partes envolvidas a negociar urgentemente uma solução pacífica para o conflito".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


7 - REQ 148/2008 CREDN => MSC 59/2008 - do Sr. Walter Ihoshi - (MSC 59/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho".


RESULTADO:

Aprovado com a ampliação do convite ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 149/2008 CREDN => PL 2292/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 2292/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2292/07".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 150/2008 CREDN - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta apoio ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PL 2462/1991 - do Sr. HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 1642/1996 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". (Apensado: PL 5857/2016)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


11 - PDC 1630/2005 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


14 - PL 755/2007 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" (Apensado: PL 4927/2009) Explicação: Altera os requisitos para concesão de livramento condicional, equiparando os Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar aos Códigos Penal e de Processo Penal.
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


12 - PDC 71/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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