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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 168/2007 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 2.015/2007, item 14 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 169/2007 CME - do Sr. Edinho Bez - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 1.522/2007, item 11 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 159/2007 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


2 - REQ 163/2007 CME - do Sr. Felipe Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para discutir a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


3 - REQ 165/2007 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Autor. 


4 - REQ 166/2007 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 1/2007 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 5838/2005 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997". Explicação: Estabelecendo que o reajuste de preços de derivados de petróleo e gás natural não será definido pelas variações do mercado internacional.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


8 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho Alves. 


9 - PL 1299/2007 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) Explicação: Establece programa de qualidade do álcool combustível.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1943/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação . 


10 - PL 1470/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edinho Bez. 


11 - PL 1522/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima". Explicação: Incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 1896/2007 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 14/11/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Andre Vargas. 


13 - PL 1903/2007 - do Sr. Uldurico Pinto - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Explicação: Destina percentual a Municípios com IDH-M inferior a 0,6.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


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