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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2001 às 11h13 Redações Finais 1 - PDC 355/1999 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1141/1999) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Pio IX a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pio IX, Estado do Piauí". 2 - PDC 448/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1145/1999) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte". 3 - PDC 750/2000 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 379/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins". 4 - PDC 1032/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 502/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carutapera, Estado do Maranhão". 5 - PDC 1033/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 503/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radio difusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Cedral, Estado do Maranhão". 6 - PDC 1073/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 230/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul". 7 - PDC 1080/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 450/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco". 8 - PDC 1140/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 893/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Especial 69 - REC 68/2000 - do Sr. Paulo Octávio - (PL 314/1999) - que "recorre, nos termo do art. 164, §2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 314, de 1999". Urgente 10 - PL 84/1999 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime informático ou virtual os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas. 11 - PL 902/1999 - do Sr. João Paulo - que "cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências". 70 - PDC 923/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí". 71 - PDC 929/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 233/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na localidade de Boa Hora, Estado do Piauí". 72 - PDC 938/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Videira, Estado de Santa Catarina". 73 - PDC 966/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 361/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Evangélica Doulos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins". 74 - PDC 979/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 541/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas". | ||
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