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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007 às 10h51

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 202/2007 CAPADR - do Sr. Marcos Montes e outros - que "solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


22 - REQ 203/2007 CAPADR - do Sr. Marcos Montes - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para que seja discutido o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio - FRA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 204/2007 CAPADR - do Sr. Zonta e outros - que "solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 154/2007 CAPADR - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"


RESULTADO:

Aprovado com as seguintes alterações: convidar representante do MDA e incluir no tema "mapeamento de expansão de área para biocombustível". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 158/2007 CAPADR => PL 5746/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 190/2007 CAPADR - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”"


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 198/2007 CAPADR - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 199/2007 CAPADR - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 47/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro (VOTAÇÃO)


7 - PDC 49/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro (VOTAÇÃO)


8 - PDC 50/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro (VOTAÇÃO)


9 - PL 1532/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". Explicação: Aumenta a pena para quem usa compressor, cilindro ou aparato de mergulho autônomo para qualquer tipo de pesca ou captura de organismos marinhos, aumentando também o valor das multas.
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7575/2006 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 1398/2007 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola". Explicação: Definie como prioridade o investimento público em infra-estrutura nos assentamentos da reforma agrária.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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