Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2007 às 10h32 Matéria Sobre a Mesa 30 - REQ 193/2007 CAPADR - do Sr. João Oliveira - que "solicita inversão da pauta do item 26, PL 1771/07". 31 - REQ 194/2007 CAPADR - do Sr. Dagoberto - que "requer inversão de pauta para apreciação de proposições constantes da ordem do dia dos itens 22, PL 1198/07, e 24, PL 1301/07". 33 - REQ 195/2007 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja aprovado a realização de Encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina para discutir a "área de entorno das Unidades Nacionais de Conservação - UNC'S". 32 - REQ 196/2007 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação". Requerimentos 1 - REQ 154/2007 CAPADR - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais" 2 - REQ 158/2007 CAPADR => PL 5746/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005". 3 - REQ 175/2007 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as estratégias do Brasil para os biocombustíveis". 4 - REQ 176/2007 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as condições de operacionalização das atividades de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural, pelos Municípios". 5 - REQ 190/2007 CAPADR - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PDC 47/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang". 8 - PDC 49/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang". 9 - PDC 50/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". 7 - PL 1532/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". Explicação: Aumenta a pena para quem usa compressor, cilindro ou aparato de mergulho autônomo para qualquer tipo de pesca ou captura de organismos marinhos, aumentando também o valor das multas. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 7575/2006 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas". | ||
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