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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Turismo
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/11/2007 às 15h11

Requerimentos

1 - REQ 61/2007 CTUR - do Sr. Otavio Leite - que "requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 66/2007 CTUR - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre os serviços de transporte ferroviário no País".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 103/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Silvio Torres. 


4 - PL 122/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - PL 130/2007 - do Sr. Max Rosenmann - (PLC 228/2009) - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 178/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensado: PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA.
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


7 - PL 1375/2007 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 1499/2007 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". Explicação: Altera a Lei nº 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 1849/2007 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DJALMA BERGER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.