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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2007 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 36/2007 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 39/2007 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 42/2007 CDC - do Sr. Leo Alcântara - que "solicita seja convidado para audiência pública, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde se discutirá assunto constante de Consulta Pública n° 69, de 11 de julho de 2007".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 43/2007 CDC - do Sr. Eduardo da Fonte - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Água e Esgoto cobradas pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento - no Estado de Pernambuco e por outros Estados da Federação"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 44/2007 CDC => PL 949/2007 - do Sr. Luiz Bassuma - (PL 949/2007) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 45/2007 CDC - do Sr. Cezar Silvestri - que "convida o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero e o Diretor Presidente da Anac para debater, em Audiência Pública, o Projeto de Lei Nº 949 de 2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2460/2000 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PFC 106/2005 - da Sra. Kátia Abreu - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pelo Arquivamento.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE) 
Relatório Final, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pelo Arquivamento. 
Aprovado o Relatório Final (VOTAÇÃO)


8 - PL 6527/2006 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes". (Apensado: PL 1740/2007) Explicação: Estabelece critérios para o encerramento de conta corrente bancária sem movimentação por mais de 120 (cento e vinte) dias.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 730/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 731/2007 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Garante o isolamento visual e físico para os usuários de bancos (guichê de caixa executivo e caixa eletrônico), resguardando sua privacidade e segurança pessoal.
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 1020/2007 - do Sr. Celso Russomanno - que "inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 09/04/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PFC 16/2007 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor promova a fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabeleceram revisão e reajuste de tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco desde 2005".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio (VOTAÇÃO)