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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2007 às 14h43

Requerimentos

1 - REQ 105/2007 CMADS - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho, da Promotoria de Justiça de Defesa do rio São Francisco, de Organização Não-Governamental, das siderúrgicas, e um especialista acadêmico, para, em audiência pública, tratar da questão da produção de carvão utilizando a mata nativa da Bacia do rio São Francisco".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). 
Aprovado, com adendo de se aglutinar ao req. 68/07, do Deputado Juvenil Alves, de mesmo objetivo já aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 106/2007 CMADS - dos Srs. Iran Barbosa e Adão Pretto - que "propõe que sejam convidados o Senhor Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, o Representante da Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná e o Representante da Empresa Cataratas do Iguaçu Produtos Orgânicos Ltda., para tratar da contaminação das sementes de soja convencional por soja transgênica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodovalho (DEM-DF), Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Iran Barbosa (PT-SE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 107/2007 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de seminário "Cidade Sustentável" na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater as providências a serem tomadas pelo poder público no que se refere à energia, água, resíduos sólidos e outras áreas afins, consideradas fundamentais para a sustentabilidade das cidades".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


4 - REQ 108/2007 CMADS - do Sr. Gervásio Silva - que "propõe a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a liberação ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul ".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 1103/1999 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" Explicação: Obriga o depósito no acervo da respectiva Estação Ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, seja por meio de impressão, audiovisual, televisão ou fotografia.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 08/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 7469/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Explicação: Exclui da penalidade por crime ambiental os casos de renovação de licença definitiva já requerida, pendente de liberação pelo órgão ambiental.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 08/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PDC 11/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6840/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo 1/2006 e 2/2006.
Os Deputados Paulo Teixeira, Paulo Teixeira e Edson Duarte apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho. 


10 - PL 7708/2006 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 1076/2006) - que "altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 6963/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 05/07/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 4076/2004 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". Explicação: Substitui as atuais chumbadas para pesca por chumbadas ecológicas.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 4809/2005 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado JUVENIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


15 - PL 19/2007 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


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