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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2007 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 38/2007 CTASP - do Sr. Marco Maia - que "requer que esta Comissão designe um grupo de parlamentares a fim de visitar as instalações do Grupo Ipiranga".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 39/2007 CTASP - do Sr. Paulinho da Força - que "requer a inclusão dos representantes do Ministério Público do Trabalho que especifica, entre os convidados para participar da realização das Audiências Públicas aprovadas em decorrência da apreciação dos Requerimentos nºs 24 e 29, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 40/2007 CTASP - dos Srs. Luciana Genro e Vanessa Grazziotin - que "solicita seja requerida Audiência Pública sobre a situação dos aposentados e ex-trabalhadores da Varig".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 41/2007 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o programa Consórcios da Juventude do Governo Federal e sua contribuição para geração de trabalho e renda".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 7495/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Explicação: Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


6 - PL 7560/2006 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares". Explicação: Revoga a Lei nº 11.365, de 2006.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pedro Henry. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 39/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.
RESULTADO:

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3744/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1658/2000) - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 5315/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 362/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 6589/2006 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 156/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


11 - PL 7508/2006 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 6258/2005 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003". (Apensado: PL 1603/2007)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou voto em separado em 04/09/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


13 - PL 7320/2006 - da Sra. Maria do Rosário - (PLC 83/2007) - que "altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"". Explicação: Estabelece o período de concessão de anistia aos empregados dos Correios a partir de 5 de outubro de 1988.
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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