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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2006 às 10h56

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 1941/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Prioridade

2 - PL 2850/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical". Explicação: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - MSC 120/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Morrinhos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

3 - MSC 1038/1994 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás""
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - TVR 2587/2002 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Educadora de Loanda Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Loanda, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - TVR 2808/2002 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Difusora Três Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 2982/2002 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 919, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 3206/2002 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 272/2004 - do Poder Executivo - (MSC 516/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 02 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serraç para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 742/2005 - do Poder Executivo - (MSC 672/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 761/2005 - do Poder Executivo - (MSC 715/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.729, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 22 de maio de 2001, a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 824/2006 - do Poder Executivo - (MSC 32/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 848/2006 - do Poder Executivo - (MSC 95/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 851/2006 - do Poder Executivo - (MSC 102/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que renova concessão à TV Fronteira Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 931/2006 - do Poder Executivo - (MSC 272/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 21 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Belo , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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