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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2006 às 16h13

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 157/2003 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/2005) Explicação: Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007.
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela pela admissibilidade das emendas apresentadas nesta Comissão Especial, pelo acolhimento do Substitutivo da CCJC, pela aprovação da PEC no 157-A, de 2003, pela aprovação parcial da Emenda no 02-CE, com Substitutivo, e pela rejeição da PEC no 447, de 2005, e das Emendas de no 01-CE, 03-CE e 04-CE.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), Dep. João Alfredo (PSOL-CE), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE).