Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/2/2006 às 14h59 Requerimentos 1 - REQ 261/2006 CSSF => PL 6639/2006 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 6639/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco". 2 - REQ 262/2006 CSSF - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "requer a Comissão de Seguridade Social e Família seja realizada Audiência Pública com o tema: Doenças Pneumocócicas e Meningocócicas, bem como suas conseqüências". 3 - REQ 263/2006 CSSF - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cumprimento da Lei nº 11.185, de 7 de outubro de 2005, que alterou o caput do art. 11 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, com a participação de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 3835/2004 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 297/2003) - que "altera a redação dos arts. 60 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Aumenta para 16 (dezesseis) anos o limite de idade do trabalhador menor, salvo na condição de aprendiz. 5 - PL 5505/2005 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 282/2004) - que "institui o "Dia Nacional de Combate à Psoríase"". Explicação: A ser comemorado no dia 29 de outubro. Tramitação Ordinária 6 - PL 139/1999 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 e PL 7066/2002) 7 - PL 428/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente". 8 - PL 1008/2003 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho". 9 - PL 1123/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004) 10 - PL 1128/2003 - do Sr. Carlos Abicalil - (PLC 11/2009) - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências". 11 - PL 1316/2003 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre Atestado de Saúde". (Apensado: PL 1714/2003) Explicação: Dispõe que o Atestado de Saúde tem expedição restrita aos Profissionais de Saúde em geral. 12 - PL 1871/2003 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PLC 168/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Explicação: Dispõe que as unidades executoras de medidas socioeducativas deverão desenvolver projetos de atividades profissionalizantes; estabelecendo que o lucro obtido com a venda dos produtos será dividido entre o adolescente, a família e as despesas de custeio. 13 - PL 2418/2003 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências". Explicação: Retira do cálculo da renda familiar per capita o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão já concedidos de valor igual a um salário mínimo, com vistas ao recebimento do benefício da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. 14 - PL 2592/2003 - do Sr. Max Rosenmann - (PLC 73/2009) - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público". 15 - PL 3776/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências". (Apensados: PL 3987/2004 e PL 7491/2006) 16 - PL 4175/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências". | ||
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