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Ordem do Dia nas Comissões

PL 3561/97 - ESTATUTO DO IDOSO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2001 às 11h03

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 3561/1997 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000, PL 2638/2000 e PL 3930/2000) Explicação: Transformado na Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-183/1999, do PL-942/1999, do PL-2420/2000, do PL-2421/2000, do PL-2426/2000, do PL-2427/2000, e do PL-2638/2000, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Encerramento de Discussão