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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2005 às 10h59

Requerimentos

1 - REQ 213/2005 CCTCI - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública sobre a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia".

RESULTADO:

2 - REQ 215/2005 CCTCI => PL 2856/1997 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PL 2856/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.856, de 13 de março de 1997, que restringe a exibição de pessoas sob a guarda policial nos meios de comunicações".

RESULTADO:

3 - REQ 216/2005 CCTCI - do Sr. Nelson Proença - que "requer a revisão do despacho inicial do PL 2741/03, que “Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País”, para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria".

RESULTADO:

4 - REQ 217/2005 CCTCI - do Sr. Nelson Proença - que " Requer a revisão do despacho inicial do PL 923/03, que “Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.”, para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 1070/1995 - do Sr. ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000 e PL 3498/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 237/2004 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 369/2004 - do Poder Executivo - (MSC 834/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 03 de julho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 391/2004 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 398/2004 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 404/2004 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 423/2004 - do Poder Executivo - (MSC 913/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 450/2005 - do Poder Executivo - (MSC 79/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 451/2005 - do Poder Executivo - (MSC 80/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 462/2005 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 471/2005 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins"
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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