Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
20/06/2013	175.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LINCOLN PORTELA, PR-MG	16h24	DCD21/06/2013 PAG. 25706
Proposta do Deputado Glauber Braga de utilização da Comissão de Participação Legislativa como canal de comunicação com a sociedade civil organizada. Apoio às recentes manifestações ocorridas no País. Defesa de redução da maioridade penal. Clima de guerra civil reinante no País em decorrência da violência e criminalidade. Luta do orador em favor da segurança pública. Saturação da malha viária brasileira. Reflexos da violência sobre a área de saúde. Violência praticada contra professores no ambiente escolar. Disposição da Casa para o diálogo com o movimento social.
19/06/2013	174.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			EDINHO BEZ, PMDB-SC	18h15	DCD20/06/2013 PAG. 25344
Anúncio de concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2013, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Razões das recentes manifestações ocorridas no País. Oportunidade da realização de reformas estruturantes do País. Apoio à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
19/06/2013	174.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			DR. UBIALI, PSB-SP	15h42	DCD20/06/2013 PAG. 25316
Presença da bancada do PSB na Casa. Disposição dos Deputados do partido para a votação de matérias de interesse da sociedade brasileira. Realização de encontro para debate da redução da maioridade penal, no Município de Franca, Estado de São Paulo. Necessidade de discussão, pela Casa, do financiamento da saúde pública brasileira. Anúncio de realização, no Município de Franca, de nova manifestação contra o reajuste nas tarifas do transporte coletivo público.
17/06/2013	169.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ANDRÉ MOURA, PSC-SE	17h51	DCD18/06/2013 PAG. 24793
Estupros e assassinatos praticados por menores no País. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, sobre a redução da maioridade penal, e do Projeto de Lei nº 3.462, de 2012, acerca do aperfeiçoamento do Estatuto de Defesa do Torcedor.
17/06/2013	169.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h12	DCD18/06/2013 PAG. 24752
Concessão, pela 2ª Secretária da Câmara dos Deputados, do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher ao Hospital e Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho, instalado no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba. Relevância dos trabalhos de promoção do acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher, prestados pela Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho. Nota Maioridade penal: de quem é a culpa pela violência?, de Ricardo Sividanes, veiculada pelo blog do jornalista Luiz Nassif.
14/06/2013	167.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ROBERTO DE LUCENA, PV-SP	12h42	DCD15/06/2013 PAG. 24629
Defesa de aprovação das propostas de redução da maioridade penal e de instituição do Estatuto do Nascituro. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para realização de mutirões destinados à conferência do tempo de encarceramento de condenados.
14/06/2013	167.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			ERIKA KOKAY, PT-DF	10h06	DCD15/06/2013 PAG. 24604
Excelência da atuação da Deputada Fátima Bezerra. Indignação da sociedade brasileira com a prática de tortura. Trabalhos realizados pela Comissão Nacional da Verdade para elucidação de casos de tortura durante a ditatura militar. Propósito da visita de grupo de saúde mental, vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família, a Teresina, Estado do Piauí. Relato da prática de arbitrariedade em hospital psiquiátrico da Capital piauiense. Desvirtuamento da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Contrariedade à proposta de redução da maioridade penal.
13/06/2013	166.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ANDRÉ MOURA, PSC-SE	17h48	DCD14/06/2013 PAG. 24409
Importância da aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei de nºs 3.299, de 2008, sobre a extinção do fator previdenciário; 4.434, de 2008, referente à recomposição de benefícios previdenciários, e 01, de 2007, a respeito da extensão de reajustes do salário mínimo às aposentadorias e pensões. Realização da Festa dos Caminhoneiros e da Festa de Santo Antônio, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.066, de 2000, sobre a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Solicitação aos Parlamentares de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, acerca da redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
13/06/2013	166.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			RENAN FILHO, PMDB-AL	17h12	DCD14/06/2013 PAG. 24403
Escalada da violência no Estado de Alagoas. Importância de aprovação do projeto de lei sobre o estabelecimento de nova política antidrogas. Combate à impunidade no País. Realização pela Casa de debate sobre a redução da maioridade penal. Falta de presídios em Alagoas. Clima de guerra urbana reinante no Município de Murici. Generalização da violência na Região Nordeste.
13/06/2013	165.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ANDRÉ MOURA, PSC-SE	11h06	DCD14/06/2013 PAG. 24332
Transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Simão Dias, Estado de Sergipe. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, de autoria do orador, sobre a imputabilidade penal dos maiores de 16 anos de idade.
12/06/2013	163.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ENIO BACCI, PDT-RS	14h56	DCD13/06/2013 PAG. 23911
Necessidade de debate pela Casa da redução da maioridade penal.
12/06/2013	163.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			IRINY LOPES, PT-ES	14h34	DCD13/06/2013 PAG. 23905
Solidariedade à Subprocuradora Deborah Duprat diante de sua exoneração do cargo de Vice-Procuradora-Geral da República. Equívoco da pretendida redução da maioridade penal como medida efetiva para a redução da criminalidade no País. Incapacidade do sistema penitenciário brasileiro de ressocialização de apenados. Necessidade de maior rigor na fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
12/06/2013	162.3.54.O	ORDEM DO DIA			JORGE TADEU MUDALEN, DEM-SP	12h56	DCD13/06/2013 PAG. 23881
Necessidade de realização pela Casa de ampla discussão da proposta de redução da maioridade penal. Crise do sistema prisional brasileiro. Importância do acesso de crianças e adolescentes à educação e da implantação de políticas de inclusão social para o combate à criminalidade.
12/06/2013	162.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PAULO FOLETTO, PSB-ES	12h12	DCD13/06/2013 PAG. 23861
Associação ao discurso proferido pelo Deputado Beto Albuquerque, a respeito da necessidade de posicionamento da Casa com relação ao clamor popular pela redução da maioridade penal. Preocupação com os recentes casos de linchamento na região da Grande Vitória, Espírito Santo. Manchete estampada em jornal do Estado sobre a ameaça de comerciantes locais de reação à bala a tentativas de assalto por menores.
12/06/2013	162.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			PADRE JOÃO, PT-MG	10h30	DCD13/06/2013 PAG. 23837
Prisão temporária de policiais suspeitos de envolvimento no assassinato do jornalista Rodrigo Neto e do fotógrafo Walgney Carvalho, na região do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais. Necessidade de esclarecimento de homicídios ocorridos na região. Contrariedade à proposta de redução da maioridade penal.
12/06/2013	162.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	10h04	DCD13/06/2013 PAG. 23829
Imediata votação da proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal.
12/06/2013	162.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			AMAURI TEIXEIRA (PRESIDENTE), PT-BA	9h28	DCD13/06/2013 PAG. 23816
Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, acerca de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente com vistas à aplicação de medidas socioeducativas aos infratores alcançados pela maioridade penal.
06/06/2013	156.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			CARMEN ZANOTTO, PPS-SC	17h57	DCD07/06/2013 PAG. 22655
Realização do Seminário Feminicídio no Brasil. Necessidade de estruturação dos órgãos governamentais destinados à proteção da mulher. Realização, pela Casa, do Seminário Internacional Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro.
06/06/2013	156.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LEONARDO GADELHA, PSC-PB	17h54	DCD07/06/2013 PAG. 22654
Perplexidade ante o assassinato da própria mãe por jovem de 17 anos de idade. Reformulação de dispositivos do Código Penal brasileiro, com vistas à punição de menores praticantes de crimes hediondos.
06/06/2013	156.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LINCOLN PORTELA, PR-MG	17h42	DCD07/06/2013 PAG. 22653
Defesa de redução da maioridade penal.
06/06/2013	156.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	14h33	DCD07/06/2013 PAG. 22621
Assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Apoio à redução da maioridade penal.
06/06/2013	156.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h24	DCD07/06/2013 PAG. 22618
Documento sob o título 10 motivos para dizer não à redução da maioridade penal, elaborado pela Fundação Abrinq em parceria com a organização não governamental Save the Children Internacional.
05/06/2013	153.3.54.O	ORDEM DO DIA			RENZO BRAZ, PP-MG	16h42	DCD06/06/2013 PAG. 22184
Defesa de redução da maioridade penal.
29/05/2013	146.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ANDRÉ MOURA, PSC-SE	18h39	DCD30/05/2013 PAG. 21154
Matéria publicada pela revista Veja sobre o pagamento do auxílio-reclusão às famílias de presidiários. Tramitação na Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2011, de autoria do orador, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.671, de 2012, acerca do rateamento do auxílio-reclusão, em partes iguais, entre as famílias do detento e da vítima. Encaminhamento de projeto de lei a respeito da obrigatoriedade de realização de atividade remunerada por presidiários e divisão da renda na forma estabelecida.
29/05/2013	146.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RONALDO NOGUEIRA, PTB-RS	14h18	DCD30/05/2013 PAG. 21102
Defesa de redução da maioridade penal.
29/05/2013	145.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ERIKA KOKAY, PT-DF	11h58	DCD30/05/2013 PAG. 21096
Posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, contrário à redução da maioridade penal. Defesa da realização de investimentos em políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.
29/05/2013	145.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			JORGINHO MELLO, PR-SC	10h02	DCD30/05/2013 PAG. 21062
Defesa de redução da maioridade penal.
28/05/2013	142.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ERIKA KOKAY, PT-DF	11h20	DCD29/05/2013 PAG. 20685
Reafirmação, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, do compromisso contra a redução da maioridade penal. Necessidade de reflexão sobre o quadro de violência no País. Diminuição do número de adolescentes condenados por crimes contra a vida. Relevância das medidas socioeducativas previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
28/05/2013	142.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			KEIKO OTA, PSB-SP	9h16	DCD29/05/2013 PAG. 20654
Clamor da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, acerca da instituição do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
27/05/2013	141.3.54.O	ORDEM DO DIA			OTONIEL LIMA, PRB-SP	20h24	DCD28/05/2013 PAG. 20403
Urgente necessidade de adoção de medidas contra a prática de crimes bárbaros por menores de idade. Apreciação, pela Casa e pelo Senado Federal, de projetos de lei acerca da redução da maioridade penal e do aumento do tempo máximo de internação de menores infratores.
27/05/2013	141.3.54.O	ORDEM DO DIA			EDINHO BEZ, PMDB-SC	20h24	DCD28/05/2013 PAG. 20435
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.454, de 2013, sobre a ampliação do tempo máximo de reclusão, por meio do Regime Especial de Atendimento, do menor infrator condenado pela prática de crimes hediondos. Posicionamento do orador favorável à redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
24/05/2013	137.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			LUIZ COUTO, PT-PB	11h09	DCD25/05/2013 PAG. 20163
Posicionamento do orador contrário à redução da maioridade penal.
23/05/2013	136.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			EDINHO BEZ, PMDB-SC	15h33	24/05/2013 PAG. 20038
Defesa de votação de proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal. Relato da viagem oficial de membros do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha à Espanha.
23/05/2013	136.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			JORGE TADEU MUDALEN, DEM-SP	15h06	24/05/2013 PAG. 20035
Elevada carga tributária imposta à sociedade brasileira. Precariedade dos setores de saúde, educação e segurança pública no País. Ocorrência de atos de violência durante a Virada Cultural, realizada em São Paulo, Estado de São Paulo. Redução da maioridade penal.
22/05/2013	133.3.54.O	ORDEM DO DIA			AKIRA OTSUBO, PMDB-MS	18h00	DCD23/05/2013 PAG. 19708
Posicionamento do orador sobre a proposta de redução da maioridade penal. Importância da Comissão Especial criada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves para exame de proposições sobre a alteração da legislação brasileira referente à imputabilidade de menores infratores.
21/05/2013	130.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			LINCOLN PORTELA, PR-MG	20h14	DCD22/05/2013 PAG. 19273
Anúncio de realização, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública destinada ao debate sobre a conveniência da redução da maioridade penal. Indignação com a onda de assassinatos cometidos por jovens de 17 anos.
21/05/2013	129.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			PADRE TON, PT-RO	14h46	DCD22/05/2013 PAG. 19155
Exortação à Casa para a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, acerca dos procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Acerto da contratação de médicos estrangeiros pelo Governo Federal. Contrariedade à redução da maioridade penal.
21/05/2013	129.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LINCOLN PORTELA, PR-MG	14h24	DCD22/05/2013 PAG. 19149
Importância do debate parlamentar sobre a redução da maioridade penal.
21/05/2013	129.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			MARÇAL FILHO, PMDB-MS	14h10	DCD22/05/2013 PAG. 19146
Discussão pela Casa da proposta de redução da maioridade penal.
20/05/2013	127.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE			JOSUÉ BENGTSON, PTB-PA	15h30	DCD21/05/2013 PAG. 18866
Saudações aos ouvintes da Rádio FM Liberdade, em Belém, Estado do Pará. Transcurso do 40º aniversário de fundação do Igreja do Evangelho Quadrangular. Êxito do trabalho realizado pela Pastoral Carcerária Feminina da congregação religiosa. Inoportunidade da realização de investimentos governamentais na construção do chamado trem-bala. Imediata realização pelo Governo Federal de investimentos nos transportes ferroviário e fluvial. Discussão da proposta de redução da maioridade penal.
16/05/2013	123.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			RENATO ANDRADE, PP-MG	14h42	DCD17/05/2013 PAG. 18026
Transcurso do 155º aniversário de emancipação político-administrativa de Passos, Estado de Minas Gerais. Ampliação dos investimentos do Governo Estadual no Município, via Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais de Minas Gerais - Pro-Hosp. Avanço da licitação das obras da BR-146. Defesa de redução da maioridade penal.
16/05/2013	123.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE			LUIZ COUTO, PT-PB	14h15	DCD17/05/2013 PAG. 18018
Aprovação pela Casa de medida provisória sobre o novo marco regulatório do setor portuário nacional. Matéria Relatório final do BC mostra fraudes e grampos de um banco que adorava ajudar políticos, publicada pela revista ISTOÉ. Texto de autoria do Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado sobre a redução da maioridade penal.
16/05/2013	121.3.54.O	ORDEM DO DIA			LUIZ COUTO, PT-PB	5h10	DCD17/05/2013 PAG. 17917
Alerta sobre a exigência de voto do autor de pedido de verificação. Necessidade de ampliação do debate acerca das políticas públicas destinadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
14/05/2013	114.3.54.O	ORDEM DO DIA			JOÃO PIZZOLATTI, PP-SC	18h02	DCD15/05/2013 PAG. 17069
Imediata inclusão na pauta da proposta de redução da maioridade penal.
14/05/2013	112.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	11h14	DCD15/05/2013 PAG. 16827
Apresentação, pelo Deputado Luiz Couto, de parecer contrário à proposta de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal. Apoio à imputabilidade penal a partir dos 16 anos de idade.
13/05/2013	110.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ISAIAS SILVESTRE, PSB-MG	19h46	DCD14/05/2013 PAG. 16675
Ineficácia da redução da maioridade penal para o combate à criminalidade no País. Importância da oferta de educação de qualidade para os jovens brasileiros.
13/05/2013	110.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			VITOR PENIDO (PRESIDENTE), DEM-MG	18h42	DCD14/05/2013 PAG. 16655
Exigência da sociedade brasileira de adoção, pela Casa, de medidas contra a escalada de crimes praticados por menores de idade.
13/05/2013	110.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES			ONOFRE SANTO AGOSTINI, PSD-SC	18h42	DCD14/05/2013 PAG. 16655
Apresentação pelo Deputado Luiz Couto de parecer contrário às propostas de emenda à Constituição sobre a redução da maioridade penal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Defesa de aprovação das propostas.
09/05/2013	105.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ERIKA KOKAY, PT-DF	18h18	DCD10/05/2013 PAG. 16324
Posicionamento da oradora contrário à redução da maioridade penal. Prioridade governamental na adoção de políticas públicas em prol das crianças e adolescentes. Recrudescimento do trabalho infantil no País. Aplausos ao Governo do Distrito Federal pela regulamentação de lei acerca do estabelecimento de sanções a qualquer forma de discriminação homofóbica. Participação em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada à discussão da fibromialgia.
09/05/2013	105.3.54.O	COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES			ROBERTO DE LUCENA, PV-SP	18h03	DCD10/05/2013 PAG. 16323
Transcurso do Dia das Mães. Saudações às mães brasileiras. Quadro de violência reinante no País. Assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, Estado de São Paulo. Posicionamento do orador favorável à redução da maioridade penal no casa de prática de crime hediondo. Defesa da implantação de escolas de tempo integral no País. Compromisso de atuação parlamentar pelo combate à violência e pela redução da maioridade penal no País.