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PL 2621/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
27/11/2003

Ementa
Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2003	Às Comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003	12/12/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
05/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
09/12/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
09/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003. Inteiro teor
11/12/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
16/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
02/06/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer Reformulado pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
23/06/2005	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
14/12/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 208 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor