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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 31 itens. Mostrando de 1 a 30.


Proposição Autor Ementa
PL-1634/2015 Nelson Marchezan Junior - PSDB / RS Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.
PL-1523/2015 Eli Corrêa Filho - DEM / SP Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
PL-1306/2015 Jarbas Vasconcelos - PMDB / PE Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
PL-1060/2015 Tenente Lúcio - PSB / MG Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.
PL-837/2015 Tenente Lúcio - PSB / MG Acrescenta § 1º ao art. 53 da Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro, dispondo sobre a destinação dos ganhos obtidos por associações no desenvolvimento de atividade econômica como meio para atingir seus fins.
PL-785/2015 Tadeu Alencar - PSB / PE Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para instituir o Diário Eletrônico a OAB como meio para publicação dos seus atos conclusivos, inclusive para efeito de início de contagem de prazo processual.
PL-641/2015 Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
PL-595/2015 Covatti Filho - PP / RS Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
PL-393/2015 Lelo Coimbra - PMDB / ES Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
PL-292/2015 Valmir Assunção - PT / BA Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
PL-8093/2014 Onofre Santo Agostini - PSD / SC Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
PL-7874/2014 Vander Loubet - PT / MS Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.
PL-7792/2014 João Rodrigues - PSD / SC Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.
PL-7785/2014 Onyx Lorenzoni - DEM / RS Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
PL-7581/2014 Marco Tebaldi - PSDB / SC Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.
PL-7109/2014 Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB / GO Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.
PL-7033/2014 Senado Federal - Jayme Campos - DEM / MT Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
PL-7006/2013 Celso Jacob - PMDB / RJ Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
PL-6971/2013 Jorginho Mello - PR / SC Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
PL-6098/2013 Laercio Oliveira - PR / SE Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
PL-6051/2013 Fátima Bezerra - PT / RN Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
PL-5851/2013 Onofre Santo Agostini - PSD / SC Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.
PL-5784/2013 Carlos Bezerra - PMDB / MT Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
PL-5575/2013 Giovani Cherini - PDT / RS Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
PL-5016/2013 Félix Mendonça Júnior - PDT / BA Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
PL-4685/2012 Paulo Teixeira - PT / SP Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
PL-3772/2012 Onyx Lorenzoni - DEM / RS Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.
PL-2596/2011 Edson Pimenta - PCdoB / BA Estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.
PL-1084/2011 Cleber Verde - PRB / MA Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
PL-7283/2010 Carlos Bezerra - PMDB / MT Altera o caput do art. 468 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao Tribunal do Júri.
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