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Proposição Autor Ementa
PL-8541/2017 Paulo Teixeira - PT / SP Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
PL-8300/2017 Marco Tebaldi - PSDB / SC Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.
PL-7556/2017 Veneziano Vital do Rêgo - PMDB / PB Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
PL-6998/2017 Flávia Morais - PDT / GO Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.
PL-6385/2016 André Figueiredo - PDT / CE Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
PL-6103/2016 Francisco Chapadinha - PTN / PA Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
PL-6088/2016 Poder Executivo Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
PL-5083/2016 Mara Gabrilli - PSDB / SP Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
PL-1486/2015 Afonso Florence - PT / BA Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
PL-641/2015 Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.