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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 3 itens. Mostrando de 1 a 3.


Proposição Autor Ementa
PL-4140/2012 Alexandre Leite - DEM / SP Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
PL-173/2011 Weliton Prado - PT / MG Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
PL-5687/2009 João Dado - PDT / SP Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.