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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 39 itens. Mostrando de 1 a 30.


Proposição Autor Ementa
PL-5063/2016 Adalberto Cavalcanti - PTB / PE Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
PL-4861/2016 Goulart - PSD / SP Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.
PL-4641/2016 Flavinho - PSB / SP Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
PL-4520/2016 William Woo - PV / SP Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
PL-4422/2016 Wadson Ribeiro - PCdoB / MG Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
PL-4375/2016 João Derly - REDE / RS Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.
PL-4021/2015 Evandro Roman - PSD / PR Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais
PL-3618/2015 Takayama - PSC / PR Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.
PL-3378/2015 Senado Federal - Jayme Campos - DEM / MT Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.
PL-2659/2015 Wadson Ribeiro - PCdoB / MG Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
PL-2318/2015 Diego Garcia - PHS / PR Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
PL-2283/2015 João Fernando Coutinho - PSB / PE Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.
PL-2253/2015 Carlos Manato - SD / ES Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
PL-2222/2015 Veneziano Vital do Rêgo - PMDB / PB Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados
PL-2173/2015 Celso Jacob - PMDB / RJ Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
PL-2092/2015 Augusto Coutinho - SD / PE Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
PL-1636/2015 Ronaldo Lessa - PDT / AL Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
PL-1634/2015 Nelson Marchezan Junior - PSDB / RS Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.
PL-1044/2015 Hugo Leal - PROS / RJ Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo.
PL-924/2015 Dâmina Pereira - PMN / MG Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.
PL-338/2015 Rômulo Gouveia - PSD / PB Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.
PL-147/2015 Félix Mendonça Júnior Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.
PL-7553/2014 Marcos Rogério - PDT / RO Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.
PL-7004/2013 Vicente Candido - PT / SP Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".
PL-6846/2013 Dimas Fabiano - PP / MG Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.
PL-5858/2013 Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT / RO Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.
PL-5339/2013 Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB / PR Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
PL-4972/2013 Davi Alcolumbre - DEM / AP Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.
PL-4717/2012 Guilherme Mussi - PSD / SP Acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso humano e veterinário.
PL-3547/2012 Hugo Motta - PMDB / PB Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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