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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 22 itens. Mostrando de 1 a 22.


Proposição Autor Ementa
PL-5608/2016 Laerte Bessa - PR / DF Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
PL-5602/2016 Helder Salomão - PT / ES Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.
PL-5355/2016 César Halum - PRB / TO Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário".
PL-5220/2016 Rômulo Gouveia - PSD / PB Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.
PL-4713/2016 Felipe Maia - DEM / RN Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.
PL-4630/2016 Covatti Filho - PP / RS Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
PL-4235/2015 Marcelo Belinati - PP / PR Altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado.
PL-3894/2015 Pompeo de Mattos - PDT / RS Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.
PL-3751/2015 Toninho Pinheiro - PP / MG Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
PL-3437/2015 Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB / AM Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PL-3079/2015 Victor Mendes - PV / MA Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
PL-2741/2015 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.
PL-2737/2015 Alan Rick - PRB / AC Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
PL-2449/2015 Carlos Marun - PMDB / MS Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.
PL-2371/2015 Hissa Abrahão - PPS / AM Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL-1817/2015 Luciano Ducci - PSB / PR Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".
PL-715/2015 Alberto Fraga - DEM / DF Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
PL-151/2015 Félix Mendonça Júnior Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
PL-76/2015 Pompeo de Mattos - PDT / RS Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.
PL-38/2015 Sergio Vidigal - PDT / ES Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
PL-7332/2014 André Figueiredo - PDT / CE Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
PL-7724/2010 Carlos Bezerra - PMDB / MT Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal", a fim de disciplinar a manifestação processual de órgãos e entidades nessas ações.