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Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições > Fase de Emendamento ao Substitutivo

Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 14 itens. Mostrando de 1 a 14.


Proposição Autor Ementa
PL-5283/2016 Cabo Sabino - PR / CE Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, presa em flagrante delito, investigada ou ré em processo penal.
PL-3902/2015 Celso Jacob - PMDB / RJ Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.
PL-3809/2015 Mauro Mariani - PMDB / SC Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas.
PL-3129/2015 Clarissa Garotinho - PR / RJ Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PL-3050/2015 Rubens Bueno - PPS / PR Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.
PL-3002/2015 Major Olimpio - PDT / SP Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
PL-2997/2015 Senado Federal - Zeze Perrella - PDT / MG Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
PL-2236/2015 Celso Jacob - PMDB / RJ Dá nova redação ao inciso III do art. 8º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
PL-1919/2015 Rogério Rosso - PSD / DF Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
PL-1904/2015 Cleber Verde - PRB / MA Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
PL-1737/2015 Renata Abreu - PTN / SP Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
PL-7911/2014 Felipe Bornier - PSD / RJ Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos
PL-2434/2011 Paulo Foletto - PSB / ES Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
PL-798/2011 Paulo Abi-Ackel - PSDB / MG Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.