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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 21 itens. Mostrando de 1 a 21.


Proposição Autor Ementa
PL-2126/2015 Daniel Coelho - PSDB / PE Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.
PL-2003/2015 Luciano Ducci - PSB / PR Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
PL-1794/2015 Veneziano Vital do Rêgo - PMDB / PB Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
PL-1559/2015 William Woo - PV / SP Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
PL-1407/2015 Aureo - SD / RJ Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.
PL-1381/2015 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
PL-1211/2015 César Halum - PRB / TO Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
PL-613/2015 Rômulo Gouveia - PSD / PB Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.
PL-290/2015 Valmir Assunção - PT / BA Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor
PL-274/2015 Rodrigo Maia - DEM / RJ Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.
PL-193/2015 Major Olimpio Gomes - PDT / SP Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.
PL-75/2015 Pompeo de Mattos - PDT / RS Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.
PL-8322/2014 Senado Federal - Ataídes Oliveira - PSDB / TO Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
PL-8312/2014 Diego Andrade - PSD / MG Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
PL-7872/2014 Lincoln Portela - PR / MG Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.
PL-6583/2013 Anderson Ferreira - PR / PE Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
PL-3046/2011 Aguinaldo Ribeiro - PP / PB Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
PL-108/2011 Sandes Júnior - PP / GO Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
PL-7752/2010 Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT / MT Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
PL-6021/2009 Marcos Montes - DEM / MG Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
PL-1862/2007 Jurandy Loureiro - PSC / ES Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.