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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 41 itens. Mostrando de 1 a 30.


Proposição Autor Ementa
PL-3205/2015 Alan Rick - PRB / AC Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.
PL-3147/2015 Sóstenes Cavalcante - PSD / RJ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
PL-2902/2015 Soraya Santos - PMDB / RJ Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.
PL-2885/2015 Jhc - SD / AL Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
PL-2847/2015 Mainha - SD / PI Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.
PL-2738/2015 Subtenente Gonzaga - PDT / MG Altera as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências.
PL-2650/2015 Rogério Peninha Mendonça - PMDB / SC Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.
PL-2390/2015 Pastor Franklin - PTdoB / MG Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
PL-2197/2015 Gorete Pereira - PR / CE Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.
PL-2156/2015 Marcelo Belinati - PP / PR Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
PL-1599/2015 Ronaldo Carletto - PP / BA Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.
PL-1308/2015 Fabiano Horta - PT / RJ Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.
PL-1176/2015 Antonio Balhmann - PROS / CE Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
PL-1073/2015 Dr. João - PR / RJ Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.
PL-1016/2015 Júlia Marinho - PSC / PA Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.
PL-881/2015 Renato Molling - PP / RS Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
PL-486/2015 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo.
PL-466/2015 Ricardo Izar - PSD / SP Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
PL-341/2015 Rômulo Gouveia - PSD / PB Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.
PL-155/2015 Carmen Zanotto - PPS / SC Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
PL-44/2015 Sergio Vidigal - PDT / ES Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PL-7629/2014 Jorginho Mello - PR / SC Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC
PL-6504/2013 Dimas Fabiano - PP / MG Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.
PL-5635/2013 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Altera o parágrafo único do art. 609 do Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Código de Processo Penal.
PL-5621/2013 Fábio Faria - PSD / RN Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.
PL-5578/2013 Fabio Reis - PMDB / SE Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.
PL-5347/2013 Gorete Pereira - PR / CE Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PL-4702/2012 Senado Federal - Waldemir Moka - PMDB / MS Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências
PL-4282/2012 Senado Federal - Paulo Paim - PT / RS Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).
PL-3995/2012 Senado Federal - Paulo Paim - PT / RS Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
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