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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 13 itens. Mostrando de 1 a 13.


Proposição Autor Ementa
PL-482/2015 Capitão Augusto - PR / SP Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL-265/2015 Eli Correa Filho - DEM / SP Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
PL-226/2015 Rômulo Gouveia - PSD / PB Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.
PL-43/2015 Sergio Vidigal - PDT / ES Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.
PL-8142/2014 Hugo Leal - PROS / RJ Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
PL-7312/2014 André Figueiredo - PDT / CE Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
PL-7180/2014 Erivelton Santana - PSC / BA Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
PL-6903/2013 Magda Mofatto - PR / GO Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece.
PL-3547/2012 Hugo Motta - PMDB / PB Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
PL-3002/2011 Aguinaldo Ribeiro - PP / PB Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
PL-789/2011 Eudes Xavier - PT / CE Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:
PL-3781/2008 Jair Bolsonaro - PP / RJ Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL-757/2003 José Carlos Martinez - PTB / PR Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.