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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 33 itens. Mostrando de 1 a 30.


Proposição Autor Ementa
PL-7968/2014 Ratinho Junior - PSC / PR Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
PL-7875/2014 Ricardo Tripoli - PSDB / SP Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos.
PL-7790/2014 Irajá Abreu - PSD / TO Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
PL-7747/2014 Eduardo Cunha - PMDB / RJ Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
PL-7646/2014 Lucio Vieira Lima - PMDB / BA Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
PL-7032/2014 Senado Federal - Benedito de Lira - PP / AL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sanções administrativas para infrações de trânsito.
PL-6634/2013 William Dib - PSDB / SP Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do art. 22, XXI, e art. 144, § 5º da Constituição Federal.
PL-6559/2013 Pedro Uczai - PT / SC Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
PL-6552/2013 Adrian - PMDB / RJ Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.
PL-6292/2013 Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB / RO Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
PL-5876/2013 Luiza Erundina - PSB / SP Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL-5638/2013 Izalci - PSDB / DF Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
PL-5634/2013 Alfredo Sirkis - PV / RJ Extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
PL-5539/2013 Júlio Campos - DEM / MT Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
PL-5468/2013 Rogério Carvalho - PT / SE Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidades), para atribuir justa e equitativa distribuição às operações urbanas consorciadas.
PL-4970/2013 Senado Federal - João Capiberibe - PSB / AP Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
PL-4943/2013 Zé Silva - PDT / MG Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.
PL-4706/2012 Rogério Carvalho - PT / SE Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
PL-4447/2012 Marcelo Matos - PDT / RJ Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
PL-4159/2012 Pauderney Avelino - DEM / AM Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
PL-3661/2012 Senado Federal - Paulo Paim - PT / RS Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
PL-3632/2012 Rubens Bueno - PPS / PR Denomina o trecho da rodovia BR-272 compreendido entre as cidades de Campo Morão e Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA".
PL-3472/2012 Fernando Jordão - PMDB / RJ Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos
PL-3205/2012 Eliseu Padilha - PMDB / RS Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.
PL-2292/2011 Gean Loureiro - PMDB / SC Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
PL-1193/2011 Iracema Portella - PP / PI Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.
PL-1080/2011 Glauber Braga - PSB / RJ Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.
PL-1003/2011 Guilherme Mussi - PV / SP Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
PL-982/2011 Romário - PSB / RJ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
PL-422/2011 Lincoln Portela - PR / MG Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
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