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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 18 itens. Mostrando de 1 a 18.


Proposição Autor Ementa
PL-7875/2014 Ricardo Tripoli - PSDB / SP Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos.
PL-7604/2014 Paulo Abi-Ackel - PSDB / MG Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.
PL-7487/2014 Irajá Abreu - PSD / TO Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
PL-7361/2014 Alceu Moreira - PMDB / RS Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.
PL-6998/2013 Osmar Terra - PMDB / RS Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PL-6634/2013 William Dib - PSDB / SP Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do art. 22, XXI, e art. 144, § 5º da Constituição Federal.
PL-6583/2013 Anderson Ferreira - PR / PE Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
PL-6454/2013 Perpétua Almeida - PCdoB / AC Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei.
PL-6095/2013 Valadares Filho - PSB / SE Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
PL-5539/2013 Júlio Campos - DEM / MT Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
PL-4716/2012 Iracema Portella - PP / PI Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
PL-3965/2012 Felipe Bornier - PSD / RJ Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.
PL-1694/2011 Felipe Bornier - PHS / RJ Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
PL-797/2011 Lauriete - PSC / ES Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.
PL-7477/2010 Sandro Mabel - PR / GO Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.
PL-5525/2009 Beto Albuquerque - PSB / RS Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
PL-3436/2008 Ivan Valente - PSOL / SP Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.
PL-1878/2003 Edson Duarte - PV / BA Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.