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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 32 itens. Mostrando de 1 a 30.


Proposição Autor Ementa
PL-7573/2014 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
PL-7307/2014 Rogério Peninha Mendonça - PMDB / SC Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.
PL-7275/2014 Valadares Filho - PSB / SE Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
PL-7179/2014 Marco Tebaldi - PSDB / SC Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.
PL-7169/2014 Senado Federal - Ricardo Ferraço - PMDB / ES Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
PL-6971/2013 Jorginho Mello - PR / SC Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
PL-6631/2013 Wolney Queiroz - PDT / PE Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.
PL-6444/2013 Antônio Roberto - PV / MG Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.
PL-6306/2013 Simplício Araújo - PPS / MA Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
PL-5911/2013 Iracema Portella - PP / PI Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
PL-5628/2013 Senado Federal - Ana Rita - PT / ES Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.
PL-5627/2013 Poder Executivo Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
PL-5575/2013 Giovani Cherini - PDT / RS Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
PL-5564/2013 Rodrigo Maia - DEM / RJ Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
PL-4842/2012 Diego Andrade - PSD / MG Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
PL-4824/2012 Jerônimo Goergen - PP / RS Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.
PL-4692/2012 Ricardo Izar - PSD / SP Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
PL-4534/2012 Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT / RO Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
PL-4155/2012 Fátima Pelaes - PMDB / AP Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PL-3803/2012 Giovani Cherini - PDT / RS Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.
PL-3531/2012 Irajá Abreu - PSD / TO Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.
PL-3023/2011 Pedro Uczai - PT / SC Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó
PL-2804/2011 Senado Federal - Paulo Paim - PT / RS Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
PL-2117/2011 Penna - PV / SP Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
PL-2100/2011 Nelson Bornier - PMDB / RJ Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PL-1703/2011 Jorge Tadeu Mudalen - DEM / SP Dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências.
PL-1656/2011 Mara Gabrilli - PSDB / SP Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
PL-1493/2011 Mauro Mariani - PMDB / SC Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
PL-7647/2010 Milton Monti - PR / SP Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
PL-4646/2009 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
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