Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Proposição: PL -3546/2008
Autor: Eduardo Cunha - PMDB / RJ
Ementa: Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Proposição: PL -3435/2008
Autor: Roberto Rocha - PSDB / MA
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

Proposição: PL -3336/2008
Autor: Luis Carlos Heinze - PP / RS
Ementa: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Proposição: PL -3298/2008
Autor: Rafael Guerra - PSDB / MG
Ementa: Denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.

Proposição: PL -3288/2008
Autor: Major Fábio - DEM / PB
Ementa: Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Proposição: PL -3236/2008
Autor: Senado Federal - Marconi Perillo - psdb / go
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

Proposição: PL -3066/2008
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB / PA
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica.

Proposição: PL -2435/2007
Autor: Fernando Diniz - PMDB / MG
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de Municípios do entorno da bacia hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais.

Proposição: PL -1758/2007
Autor: Silvinho Peccioli - DEM / SP
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

Proposição: PL -1568/2007
Autor: Senado Federal - Gerson Camata - PMDB / ES
Ementa: Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

Proposição: PL -1565/2007
Autor: Andreia Zito - PSDB / RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

Proposição: PL -1301/2007
Autor: Valdir Colatto - PMDB / SC
Ementa: Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

Proposição: PL -889/2007
Autor: José Carlos Machado - DEM / SE
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas.

Proposição: PL -318/2007
Autor: Dr. Rosinha - PT / PR
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

Proposição: PL -262/2007
Autor: Pompeo de Mattos - PDT / RS
Ementa: Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Proposição: PL -123/2007
Autor: Neilton Mulim - PR / RJ
Ementa: Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

Proposição: PL -7499/2006
Autor: Carlos Nader - PL / RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.

Proposição: PL -6607/2006
Autor: Bernardo Ariston - PMDB / RJ
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

Proposição: PL -6420/2005
Autor: Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL / BA
Ementa: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

Proposição: PL -5520/2005
Autor: Félix Mendonça - PFL / BA
Ementa: Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.

Proposição: PL -4448/2004
Autor: Marinha Raupp - PMDB / RO
Ementa: Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.

Proposição: PL -4331/2004
Autor: Sandro Mabel - PL / GO
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.

Proposição: PL -3844/2004
Autor: Max Rosenmann - PMDB / PR
Ementa: Define o ato de enfermagem.

Proposição: PL -1110/2003
Autor: Senado Federal - Luiz Otavio - PMDB / PA
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

Proposição: PL -6963/2002
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP
Ementa: Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

Proposição: PL -6096/2002
Autor: Feu Rosa / ES
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Proposição: PL -5264/2001
Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB / AM
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências.

Proposição: PL -2663/2000
Autor: Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB / DF
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

Proposição: PL -1451/1999
Autor: Celso Giglio - PTB / SP
Ementa: Modifica dispositivos do Código de Processo Civil e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, sobre desapropriação.

Proposição: PL -36/1999
Autor: Paulo Rocha - PT / PA
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.