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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 23 itens. Mostrando de 1 a 23.


Proposição Autor Ementa
PL-5021/2013 Senado Federal - Ana Rita - PT / ES Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.
PL-4608/2012 Edson Pimenta - PSD / BA Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
PL-4502/2012 Pastor Marco Feliciano - PSC / SP Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.
PL-4450/2012 Jair Bolsonaro - PP / RJ Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.
PL-4285/2012 Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB / SE Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
PL-4053/2012 Manato - PDT / ES Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.
PL-3893/2012 Geraldo Thadeu - PSD / MG Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.
PL-3781/2012 Ângelo Agnolin - PDT / TO Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.
PL-3662/2012 Senado Federal - Itamar Franco - PPS / MG Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por até 8 (oito) horas, para submeter-se a provas de concurso público.
PL-3370/2012 Augusto Coutinho - DEM / PE Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.
PL-3053/2011 Aguinaldo Ribeiro - PP / PB Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
PL-2364/2011 Hugo Leal - PSC / RJ Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
PL-1606/2011 Marçal Filho - PMDB / MS Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
PL-1548/2011 Alexandre Leite - DEM / SP Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
PL-1439/2011 Dimas Ramalho - PPS / SP Denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo.
PL-178/2011 Eli Correa Filho - DEM / SP Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
PL-7471/2010 Carlos Bezerra - PMDB / MT Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.
PL-6376/2009 José Mentor - PT / SP Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
PL-4614/2009 Otavio Leite - PSDB / RJ Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
PL-1962/2007 Antonio Bulhões - PMDB / SP Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
PL-47/2007 Lincoln Portela - PR / MG "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".
PL-3699/2004 Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.
PL-1779/2003 Giacobo - PL / PR Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável.