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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 15 itens. Mostrando de 1 a 15.


Proposição Autor Ementa
PL-1541/2015 Kaio Maniçoba - PHS / PE Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação.
PL-1521/2015 Luiz Lauro Filho - PSB / SP Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
PL-1443/2015 Flaviano Melo - PMDB / AC Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.
PL-1427/2015 Carlos Sampaio - PSDB / SP Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
PL-892/2015 José Guimarães - PT / CE Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
PL-424/2015 Jorge Solla - PT / BA Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
PL-374/2015 Laudivio Carvalho - PMDB / MG Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
PL-331/2015 Hélio Leite - DEM / PA Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro
PL-204/2015 Pompeo de Mattos - PDT / RS Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.
PL-7742/2014 Keiko Ota - PSB / SP Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
PL-6371/2013 Eli Correa Filho - DEM / SP Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
PL-6000/2013 Dr. Jorge Silva - PDT / ES Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
PL-3672/2012 Senado Federal - Ana Amélia - PP / RS Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
PL-2776/2011 Saraiva Felipe - PMDB / MG Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
PL-7451/2010 Eduardo Cunha - PMDB / RJ Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.