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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 11 itens. Mostrando de 1 a 11.


Proposição Autor Ementa
PL-6824/2013 Antônio Roberto - PV / MG Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos adquiridos de fornecedores condenados com trânsito em julgado pela prática de trabalho escravo, crimes ambientais e também crimes contra a saúde pública.
PL-5889/2013 Rodrigo Maia - DEM / RJ Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.
PL-5688/2013 Walter Feldman - PSDB / SP Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.
PL-4852/2012 Eduardo da Fonte - PP / PE Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
PL-3890/2012 Renato Molling - PP / RS Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Calçado.
PL-3525/2012 Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB / RJ Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
PL-2902/2011 Poder Executivo Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
PL-1889/2011 Washington Reis - PMDB / RJ Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
PL-1232/2011 João Arruda - PMDB / PR Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.
PL-462/2011 Julio Lopes - PP / RJ Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
PL-285/2011 Sebastião Bala Rocha - PDT / AP Acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.