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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 14 itens. Mostrando de 1 a 14.


Proposição Autor Ementa
PL-41/2015 Sergio Vidigal - PDT / ES Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.
PL-8245/2014 Fernando Torres - PSD / BA Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências
PL-7787/2014 Roberto de Lucena - PV / SP Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
PL-7611/2014 Gorete Pereira - PR / CE Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
PL-6705/2013 Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
PL-5888/2013 Alexandre Toledo - PSDB / AL Institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
PL-5100/2013 Laercio Oliveira - PR / SE Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
PL-4552/2012 Valdir Colatto - PMDB / SC Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
PL-3919/2012 João Ananias - PCdoB / CE Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.
PL-2166/2011 Aureo - PRTB / RJ Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.
PL-1593/2011 Rose de Freitas - PMDB / ES Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.
PL-647/2011 Fernando Coelho Filho - PSB / PE Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
PL-6954/2010 Sandro Mabel - PR / GO Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
PL-5733/2009 Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB / RJ Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).