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Proposição Autor Ementa
PL-8554/2017 João Derly - REDE / RS Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.
PL-8344/2017 Rômulo Gouveia - PSD / PB Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para fins de melhor disciplinar a disposição de informações para consumidores idosos e aqueles com deficiências.
PL-8202/2017 Augusto Carvalho - SD / DF Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
PL-8191/2017 Heuler Cruvinel - PSD / GO Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.
PL-7945/2017 Maia Filho - PP / PI Acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências.
PL-7455/2017 Pedro Fernandes - PTB / MA Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
PL-7119/2017 Laura Carneiro - PMDB / RJ Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.
PL-6973/2017 Cícero Almeida - PMDB / AL Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
PL-6656/2016 Felipe Bornier - PROS / RJ Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.
PL-6491/2016 Ezequiel Teixeira - PTN / RJ Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.
PL-5547/2016 Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.
PL-3881/2015 Jair Bolsonaro - PP / RJ Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
PL-3827/2015 Enio Verri - PT / PR Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
PL-3505/2015 Gonzaga Patriota - PSB / PE Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.
PL-7059/2014 Onyx Lorenzoni - DEM / RS Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.
PL-6407/2013 Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB / SP Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
PL-328/2011 Hugo Leal - PSC / RJ Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.