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Proposições em Fase de Emendamento ao Substitutivo

Foram encontrados 16 itens. Mostrando de 1 a 16.


Proposição Autor Ementa
PL-5900/2016 Paes Landim - PTB / PI Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
PL-4466/2016 Alberto Fraga - DEM / DF Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.
PL-3837/2015 Renata Abreu - PTN / SP "torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"
PL-3461/2015 Carlos Andrade - PHS / RR Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
PL-2404/2015 Zé Silva - SD / MG Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
PL-2386/2015 Pastor Franklin - PTdoB / MG Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.
PL-1386/2015 Sérgio Reis - PRB / SP Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
PL-377/2015 Fausto Pinato - PRB / SP Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis.
PL-7835/2014 Nelson Marchezan Junior - PSDB / RS Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.
PL-6469/2013 Carlos Bezerra - PMDB / MT Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
PL-6455/2013 Marcos Montes - PSD / MG Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo.
PL-2995/2011 Aguinaldo Ribeiro - PP / PB Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
PL-2524/2011 Manato - PDT / ES Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
PL-2433/2011 Jhonatan de Jesus - PRB / RR Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
PL-668/2011 Policarpo - PT / DF Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias
PL-4191/2004 Wladimir Costa - PMDB / PA Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.