| Proposição | Autor | Ementa |
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| PL-1100/2024 | Alexandre Lindenmeyer - PT / RS | Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. |
| PL-1074/2024 | Fernanda Pessoa - UNIÃO / CE | Declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial. |
| PL-1064/2024 | Marcelo Calero - PSD / RJ | Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. |
| PL-1055/2024 | Rogéria Santos - REPUBLIC / BA | Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro. |
| PL-1010/2024 | Defensor Stélio Dener - REPUBLIC / RR | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária, nos casos em que não houver disposição conflitante na legislação internacional das federações internacionais esportivas. |
| PL-979/2024 | Marx Beltrão - PP / AL | Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País. |
| PL-960/2024 | Capitão Alden - PL / BA | Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências. |
| PL-936/2024 | Paulo Litro - PSD / PR | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas |
| PL-927/2024 | Paulo Litro - PSD / PR | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo |
| PL-908/2024 | Fred Linhares - REPUBLIC / DF | Reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional |
| PL-906/2024 | Defensor Stélio Dener - REPUBLIC / RR | Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil. |
| PL-902/2024 | Nicoletti - UNIÃO / RR | Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. |
| PL-888/2024 | Pompeo de Mattos - PDT / RS | Declara Noel Guarany, Cenair Maicá, Jayme Caetano Braun e Pedro Ortaça, conhecidos como os Quatro Troncos Missioneiros, como Patronos da Música Nativista, reconhecendo suas contribuições à cultura e à música nativista e missioneira. |
| PL-883/2024 | Lázaro Botelho - PP / TO | Acrescenta art. 50-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor à resolução unilateral, com imediata cessação das cobranças automáticas, nos contratos de prestação de serviços na modalidade plano, assinatura ou mensalidade com pagamento recorrente, em caso de descumprimento contratual imotivado pelo fornecedor do serviço. |
| PL-880/2024 | Mauricio Neves - PP / SP | Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. |
| PL-874/2024 | Jonas Donizette - PSB / SP | Altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários. |
| PL-868/2024 | Daniel Agrobom - PL / GO | Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. |
| PL-862/2024 | Wolmer Araújo - SOLIDARI / MA | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, para esclarecer que a constituição de junta governativa provisória não caracteriza intervenção. |
| PL-859/2024 | Roberto Duarte - REPUBLIC / AC | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor |
| PL-848/2024 | Wolmer Araújo - SOLIDARI / MA | Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. |
| PL-828/2024 | Dr. Victor Linhalis - PODE / ES | Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências. |
| PL-825/2024 | Alberto Fraga - PL / DF | Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências. |
| PL-818/2024 | Benedita da Silva - PT / RJ | Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira. |
| PL-815/2024 | Hildo do Candango - REPUBLIC / GO | Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal. |
| PL-812/2024 | Dandara - PT / MG | Inscreve o nome de Sebastião Bernardes de Souza Prata, o Grande Otelo, no livro de Heróis e Heroínas da Pátria |
| PL-810/2024 | Felipe Saliba - PRD / MG | Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas. |
| PL-787/2024 | Senado Federal - Romário - PL / RJ | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. |
| PL-781/2024 | Flávia Morais - PDT / GO | Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. |
| PL-773/2024 | Erika Hilton - PSOL / SP | Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| PL-768/2024 | Julio Lopes - PP / RJ | Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional. |