Proposições em Fase de Emendamento ao Projeto

Proposição: PL -3817/2008
Autor: Cláudio Diaz - PSDB / RS
Ementa: Denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Proposição: PL -3797/2008
Autor: Valdir Colatto - PMDB / SC
Ementa: Altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

Proposição: PL -3791/2008
Autor: Waldir Neves - PSDB / MS
Ementa: Altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical.

Proposição: PL -3781/2008
Autor: Jair Bolsonaro - PP / RJ
Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proposição: PL -3767/2008
Autor: Vanessa Grazziotin - PCdoB / AM
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, e dá outras providências.

Proposição: PL -3765/2008
Autor: Jorge Bittar - PT / RJ
Ementa: Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

Proposição: PL -3764/2008
Autor: Angela Portela - PT / RR
Ementa: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Proposição: PL -3762/2008
Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB / PB
Ementa: Acrescenta o Capítulo VI-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Proposição: PL -3760/2008
Autor: Chico Alencar - PSOL / RJ
Ementa: Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Proposição: PL -3757/2008
Autor: Ricardo Quirino - PR / DF
Ementa: Estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.

Proposição: PL -3753/2008
Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB / PB
Ementa: Institui o dia 29 de outubro o Dia do Cerimonialista.

Proposição: PL -3742/2008
Autor: Nelson Trad - PMDB / MS
Ementa: Denomina "Leonel Brizola" a Escola Técnica Federal de Mato Grasso do Sul, sediada na cidade de Campo Grande.

Proposição: PL -3740/2008
Autor: Jefferson Campos - PTB / SP
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Proposição: PL -3734/2008
Autor: Ribamar Alves - PSB / MA
Ementa: Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Proposição: PL -3729/2008
Autor: Aelton Freitas - PR / MG
Ementa: Denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG.

Proposição: PL -3722/2008
Autor: Augusto Carvalho - PPS / DF
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

Proposição: PL -3720/2008
Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB / PR
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR 445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias BR 272 e 376 passando pela BR 369 até a divisa Paraná/São Paulo no município de Primeiro de Maio.

Proposição: PL -3719/2008
Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB / PR
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR 090 saindo de Curitiba passando pela BR 369 até a divisa Paraná/São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.

Proposição: PL -3716/2008
Autor: Pompeo de Mattos - PDT / RS
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.

Proposição: PL -3714/2008
Autor: Valadares Filho - PSB / SE
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural.

Proposição: PL -3701/2008
Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB / PB
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração.

Proposição: PL -3685/2008
Autor: Edigar Mão Branca - PV / BA
Ementa: Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

Proposição: PL -3659/2008
Autor: Betinho Rosado - DEM / RN
Ementa: Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.

Proposição: PL -3656/2008
Autor: Laerte Bessa - PMDB / DF
Ementa: Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.

Proposição: PL -3654/2008
Autor: Valdir Colatto - PMDB / SC
Ementa: Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

Proposição: PL -3641/2008
Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT / MT
Ementa: Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

Proposição: PL -3453/2008
Autor: Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB / CE
Ementa: Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.

Proposição: PL -3019/2008
Autor: Antonio Bulhões - PMDB / SP
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

Proposição: PL -2975/2008
Autor: Max Rosenmann - PMDB / PR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Proposição: PL -2865/2008
Autor: Filipe Pereira - PSC / RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas.