A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.413-A/08, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1 a 23/09 apresentadas ao primeiro Substitutivo do relator da CTASP e das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.413-A/08, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT, nos termos do parecer do relator, Deputado Arnaldo Madeira, contra o voto do Deputado Guilherme Campos.

Abstiveram-se de votar os Deputados Virgílio Guimarães e Jorge Boeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Guilherme Campos, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Ciro Pedrosa, Íris Simões, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Takayama, Vignatti, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Celso Maldaner, Cleber Verde, João Bittar, João Paulo Cunha, Jorge Boeira, Regis de Oliveira e Zenaldo Coutinho.