CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 450, DE 2005


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 450/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Roberto Magalhães - Vice-Presidente, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Cláudio Rorato, Darci Coelho, Edna Macedo, Ivan Ranzolin, João Paulo Cunha, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Agnaldo Muniz, Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Fernando Coruja, Isaías Silvestre, Jaime Martins, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Pauderney Avelino e Ricardo Barros.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2005.

 

              Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
           Presidente