CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA

 

 

RELATÓRIO COMPLEMENTAR

 

 

I – A COMISSÃO

 

 

Coordenador:     Deputado Mário Heringer (PDT/MG)

 

Relatora:             Deputada Juíza Denise Frossard (S. partido)

 

Membros:           Deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

                            Deputado Almir Moura (PL-RJ)

                            Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG)

                            Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ)

                            Deputado Reginaldo Germano (PP-BA)

                            Deputado Wanderval Santos (PL-SP)

                            Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)

                            Deputado Chico Alencar (PT-RJ)

                            Deputado Josias Quintal (PMDB-RJ)

                            Deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).

 

 

Finalidade:                    Visitar as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e desenvolver diálogo com as autoridades do estado pertinentes à área, com vistas a buscar solução para a grave crise do setor, naturalmente no âmbito da competência do Poder Legislativo Federal.

 

Objeto deste Relatório Complementar: Segunda Missão no Rio de Janeiro com a finalidade de visitar o Complexo Penitenciário de BANGU, por requerimento do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).

 

 

 

 

Deputados da Comissão Externa que participaram da visita:

 

1.     Mário Hering

2.     Juíza Denise Frossard

3.     Laura Carneiro

4.     Antônio Carlos Biscaia

5.     Chico Alencar

6.     Josias Quintal e

7.     Gilberto Nascimento

                  

 

II - O COMPLEXO PENITENCIÁRIO

                                     

     UNIDADES VISITADAS

 

 

O Complexo Penitenciário de BANGU é formado por dezessete unidades penais, sendo nove penitenciárias, um instituto penal, quatro casas de custódia, um sanatório penal e dois hospitais. Entre as penitenciárias está a Talavera Bruce, presídio feminino.

 

A  Comissão julgou suficiente visitar quatro unidades, aquelas conhecidas como BANGU I, II, III e IV.

 

1. Penitenciária LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO, conhecida como BANGU I, inaugurada em 14 de julho de 1998, com capacidade para receber até 48 presos.

O presídio tem um histórico de violência. Em setembro de 2000, houve o assassinato da Diretora Sidneya de Jesus; em setembro de 2002, um motim liderado pelo preso Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar que, terminou em chacina com a morte de quatro presos de fações rivais e, mais recentemente, em março desde ano, o assassinato de um vice-diretor do presídio, Wagner Vasconcelos da Rocha.

 

2. Penitenciária ALFREDO TRANJAN, conhecida como BANGU II, inaugurada em 19 de junho de 1995, com capacidade para receber 750 presos. Em agosto de 2003, houve o assassinato, no mesmo momento, de Abel Silvério de Aguiar, ex-diretor de Bangu II e de Paulo Roberto Rocha, ex-Coordenador Geral do Complexo.

 

3. Penitenciária “Doutor SERRANO NEVES”, conhecida como BANGU III, a penitenciária foi inaugurada em 21 de julho de 1997 e tem capacidade para 898 presos. É a que apresenta as piores condições de funcionamento.

 

4. Penitenciária JONAS LOPES DE CARVALHO, conhecida como BANGU IV, inaugurada em 4 de junho de 1999 e tem capacidade para 896 presos.

                           

                                     III - A VISITA

 

Chegamos ao Complexo Penitenciário por volta das nove horas da manhã de terça-feira, 17 de agosto de 2004, com a intenção inicial de visitar apenas as unidades I, II e IV, mas, no curso da visita à unidade II, o diretor de BANGU III, tenente-coronel Maurício Santos de Morais,  pediu a presença da Comissão em sua unidade.      

 

Na entrada do Complexo, que fica na Estrada General Emílio Maurelli Filho, no bairro de BANGU, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, existe uma guarita, onde estavam, no dia da nossa visita, como sentinelas, dois sargentos da Polícia Militar.

 

Uma cancela de madeira impede a entrada livre de pessoas não autorizadas. Apesar disso, é intenso o trânsito de veículos e de pessoas na área do Complexo. Na parte interna do Complexo, do lado de fora dos presídios, estão em execução, obras de recuperação e de edificação de algumas salas que, segundo informações dos policiais presentes, servirão para audiências. 

 

Depois de atravessar a guarita, fomos recebidos pelo tenente-coronel CID SOUZA SÁ, e, com ele seguimos para a penitenciária Laércio Pellegrino, BANGU I. Por sugestão da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) o Diretor do Complexo, tenente-coronel CID, autorizou que uma equipe de reportagem acompanhasse a visita, sem a utilização de  câmeras fotográficas e filmadoras.

 

Apesar das obras de recuperação da área, com facilidade se vê que as guaritas acima dos muros estão sem a proteção de vidro, deixando os guardas sujeitos ao vento, sol e chuva.

 

 

 

III- “a” BANGU II, III E IV.

 

 

Deixei para a parte final as considerações sobre a Unidade Laércio Pellegrino – BANGU I – em razão do seu histórico.

 

Não vimos obras no interior dos presídios que, com exceção da Unidade BANGU I, estão em estado de má conservação. A Unidade Doutor Serrano Neves – BANGU III – é a que apresenta a situação pior. 

 

Na parte externa de todos os presídios, um grupo considerável de mulheres aguardava atendimento  e revista das bolsas e sacolas que levavam para os seus maridos e filhos. Segundo informação dos próprios agentes penitenciários, as mulheres levam cerca de oito ou nove horas para serem atendidas.

No interior dos presídios percebe-se a tensão dos agentes penitenciários e policiais, além de um forte cheiro de comida. No momento em que passávamos pelos corredores, recolhia-se as garrafas térmicas de café. São garrafões grandes e sujos por fora. Os agentes e policiais reclamam das condições de trabalho, muitos deles obrigados a trabalhar sem previsão de horário ou dia de saída. Um dos vice-diretores chegou a usar a expressão forte de estar preso para cumprir pena por não ter alternativa profissional senão trabalhar para o Estado.

Uma tropa de choque da Polícia Militar ocupava a Unidade BANGU III, porque, na noite anterior houve uma tentativa de rebelião.

Chamou-me a atenção a ociosidade completa dos presos. Um deles, numa das alas da Unidade BANGU II, chegou a afirmar que para passar o tempo lavava a mesma roupa quatro ou cinco vezes ao dia.

 

Na Unidade BANGU III, um defensor público estava presente e nos deu a informação de que, depois de cumprida a pena, os detentos ainda aguardam por oito meses as providências burocráticas de soltura.

 

Ainda em BANGU III, dois presos estavam colocados numa cela provisória, porque se diziam ameaçados de morte pelos demais. O diretor do presídio se disse diante de uma situação inusitada, porque não podia deixar os presos na cela provisória e não podia transferi-los dali. 

 

Uma tropa de choque da Polícia Militar ocupava a Unidade BANGU IV em razão de uma tentativa de rebelião ocorrida na noite anterior.

 

Em todas as Unidades visitadas, com exceção da Unidade reformada de BANGU I, era forte o cheiro de comida e péssimo o estado de conservação dos móveis, dos balcões de atendimento e, somente na Unidade de BANGU I vimos em funcionamento o detetor de metais na porta de entrada das alas prisionais.

 

No caminho de volta para a guarita de saída, passamos por um ônibus da PM. Os soldados fizeram questão de parar o veículo e um deles gritou para os deputados: “vejam as nossas condições de trabalho!”. O ônibus estava bem destruído e os bancos em péssimo estado.

 

De toda a visita, o relato que recebi do deputado Chico Alencar (PT/RJ), aqui transcrito, resume bem o que vimos. Relata o deputado Chico Alencar: 

 

“Considerando que a Lei determina o cumprimento de pena em presídio para punir o delito com a privação da liberdade e para recuperar o interno, com trabalho de ressocialização, é imperioso afirmar que o Estado não implementa esta segunda função ou, quando a desenvolve, o faz de forma precária e absolutamente insuficiente.

A administração interna nas galerias dos presídios é, via de regra, controlada pela hierarquia de facções dos detentos, que inclusive já inviabilizou trabalhos edificantes desenvolvidos pela Fundação Santa Cabrini ao impor exigências aos voluntários que aderem aos programas.

Alguns detentos se queixam de ameaças constantes e rígido controle sobre seu procedimento por parte de ” chefes" de grupos rivais, majoritários nas unidades.

A pena é, muitas vezes, extensiva à família do detento, dadas as enormes dificuldades para realizar as visitas e levar bens materiais, que, inclusive, ainda que em quantidades pré-determinadas e insuficientes para um mês,   visam suprir carência de material de limpeza e higiene - que deveria ser fornecido pelo Poder Público. Para a fruição dos direitos de visita e doação de alimentos e outros víveres, é necessário, muitas vezes, chegar no dia anterior e dormir ao relento, além de pagar passagem no coletivo circular do Estado que roda dentro do Complexo. A assistência judiciária e médica é insuficiente, com detentos com direitos como condicional e semi-aberto não respeitados e doenças graves sem atendimento.Há insatisfação generalizada dos agentes penitenciários quanto a condições de salário e trabalho, especialmente a sobrecarga e a insegurança, decorrente de evidente insuficiência de pessoal.Há excedentes de presos em número 30 a 40%  maior nas unidades neste momento de obras, à exceção de Bangu I.”

                                     

III-“b” BANGU I

 

Dou destaque, no presente relatório, à penitenciária Laércio Pellegrino – BANGU I, porque o presídio tem um histórico de violência e, mais do que isso, a exemplo do que ocorreu na Casa de Custódia de Benfica, o Governo do Estado só resolveu adotar providências no sentido de resolver problemas estruturais crônicos, depois da chacina acontecida em setembro de 2002. 

O quadro de violência na Unidade Laércio Pellegrino veio aos jornais por diversas vezes, uma delas em setembro de 2000, quando a diretora do presídio, Sidneya de Jesus, foi assassinada, num crime até hoje não resolvido.

Em setembro de 2002 tivemos a chacina liderada pelo condenado Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar. E, em março passado, houve o assassinato do vice-diretor da Unidade, Wagner Vasconcelos da Rocha.

O que houve em setembro de 2002 já estava anunciado em razão da precariedade do presídio.

Senão vejamos o relatório dado ao conhecimento público em 30 de agosto de 2000, um pouco antes do assassinato da diretora Sidneya de Jesus, por uma Comissão de Deputados Federais, chamada de Caravana de Direitos Humanos que esteve em visita à penitenciária Laércio Pellegrino.

Fizeram parte daquela Comissão os Deputados Marcos Rolim, Dr. Rosinha e Fernando Gabeira, acompanhados do Padre Bruno Trombeta, da Pastoral Carcerária, das Promotoras de Justiça Lauizelane Ribeiro Godinho, Rita de Cássia Araújo Faria, Márcia Vieira Piatgorsky e Ana Cíntia Lazary Serour; da Procuradora de Justiça Ligia Porter Santos, da médica legista Tânia Donati Paes Rios e de Renato Pinos, fotógrafo do Ministério Público do RJ. 

A Caravana de Direitos Humanos apelidou a penitenciária de “Presídio de Ociosidade Máxima”. Relatou a Comissão:

“A Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, mais conhecida como "Bangu I", é um estabelecimento de segurança máxima do complexo penitenciário de Bangu, no Rio. Trata-se de um presídio pequeno, para 48 presos, dividido em 4 galerias, cada uma com 12 celas individuais. O critério empregado para a divisão dos presos nessas galerias é o mesmo do conjunto das cadeias brasileiras: o pertencimento a grupos de afinidade ou quadrilhas organizadas. Em Bangu I, as galerias abrigam condenados vinculados ao "Comando Vermelho", "Terceiro Comando", "Amigos dos Amigos" e "Independentes". Concebido para receber os presos mais perigosos do estado, Bangu I recolhe hoje, na verdade, alguns dos mais famosos chefes do tráfico de drogas dos morros cariocas como "Marcinho VP", "Marcinho Nepomuceno", "Uê", "Dênis da Rocinha", entre outros.

Por suas características especiais, Bangu I não está superlotado e não possui histórico de fugas ou motins. Trata-se de uma instituição calma. Calma demais. Os presos permanecem, todo o tempo, contidos dentro de suas galerias recebendo, em regra, apenas uma hora de sol por semana. A exceção de quatro internos que realizam serviços de faxina, nenhum dos demais presos trabalha ou estuda. Segundo podemos constatar, não se lhes oferece trabalho ou estudo porque se imagina que isto possa representar riscos à segurança. Conversamos com vários presos e a reclamação maior delas envolve, precisamente, a ociosidade a qual estão obrigados. Um deles, que fala vários idiomas, nos relatou que já há meses vem solicitando à direção da casa um quadro negro e giz para que possa dar aulas aos seus colegas de galeria. Inquirida a respeito, a diretora nos respondeu que a solicitação estava sendo examinada de acordo com as "preocupações com a segurança". Faz-se revista íntima nos familiares; crianças e adolescentes também são desnudados quando da entrada no estabelecimento. No presídio de segurança máxima do Rio não se usa detetor de metal. As correspondências dos presos são violadas. O atendimento à saúde é precário e depende de requisição de médico junto ao sistema. Há cerca de três anos, uma visitante faleceu dentro do presídio, sem que tivesse a chance de socorro médico. Nos últimos 12 meses, há registro de uma morte de preso, por enforcamento. Os presos recebem visitas semanalmente e podem privar com suas companheiras nas celas. Quando o estabelecimento dispõe, oferece aos internos preservativos. Não há regras disciplinares impressas a que os internos tenham acesso: as visitas também não recebem uma cartilha onde estejam fixadas regras e procedimentos. Nosso acesso aos presos foi limitado. Tivemos apenas condições de conversar com alguns deles na grade que dá acesso às galerias. Um dos presos, Marcinho VP, expressou o sentimento de todos os demais dizendo: "Uma semana tem 168 horas. Ficamos 167 delas aqui dentro da galeria. É assim que pretendem nos recuperar?”

“Fomos recebidos em Bangu I pela agente que então ocupava o posto de Diretora da Penitenciária, Sidneya de Jesus. Ela nos relatou o caso de uma funcionária assassinada na rua, alguns anos antes, em circunstâncias que lhe pareciam caracterizar um crime "de encomenda". Quatro dias depois, quando a Caravana encontrava-se já em Porto Alegre, recebemos a notícia de seu assassinato. Sidneya foi fuzilada na porta de sua casa (...).”

Bem, entre aquela data e a data de nossa visita houve a chacina comandada pelo condenado Luiz Fernando da Costa e as providências do Governo do Estado de reformar o presídio.

Hoje a penitenciária está aparelhada com uma portaria exclusiva para acesso dos visitantes, onde, estão instalados, um detector de metais fixo de alta sensibilidade – com tal sensibilidade que, não fosse a boa vontade do diretor do presídio, o nosso Coordenador, deputado Mário Heringer não entraria, mesmo depois de haver tirado boa parte da roupa que vestia.

A portaria está equipada também com um aparelho de raios-X, capaz de revistar bolsas e outros objetos. Câmeras e portões eletrônicos de celas, numa sala contígua à entrada, monitoram a movimentação dos presos.

Segundo os agentes penitenciários, as câmeras, em número de 72, são à prova de balas e possuem raios infravermelhos que permitem filmar num ambiente completamente escuro.  As portas das celas foram testadas por alguns deputados. São pneumáticas e totalmente eletrônicas.

As salas destinadas ao atendimento jurídico impedem o contato físico direto entre advogados e presos e possuem vidros à prova e interfones e câmaras de monitoramento.

As quatro guaritas que circundam o presídio estão interligadas por uma passarela, que permite maior mobilidade dos guardas e, segundo informações dos agentes penitenciários, maior visibilidade de todos os pontos externos da penitenciária.

                           

                                      IV - CONCLUSÃO

 

        

Cumprida a tarefa preliminar, concluo, com os fatos que a ocorrência evidenciou.

 

As obras acontecidas no presídio Laércio Pellegrino (BANGU I), de fato, melhoraram as suas condições de segurança e controle dos presos e as obras em torno dos presídios, ao que se vê, eram de fato necessárias. Assim como necessárias são obras de recuperação e conservação de todas as demais unidades que visitamos. 

 

Evidente que não é aconselhável aguardar novas rebeliões para que se adotem providências e cuidados. Necessário é que também se dê maior conforto aos agentes penitenciários e policiais que exercem as suas funções nos presídios.

 

Deve ser pensada uma maneira de evitar a “ociosidade máxima” que vimos em todas as unidades que visitamos. Esta “ociosidade máxima” gera brutalidade e angústia e pode levar a rebeliões futuras.

 

Outro ponto a se pensar é a construção de uma nova rotina administrativa para o recebimento das encomendas que as filhas e mulheres dos presos levam aos presídios.

Uma alternativa razoável seria os agentes receberem, de pronto e imediato, todas as encomendas, evidentemente com os cuidados de registros, deixando a vistoria e verificação como tarefa interna, sem a necessidade da presença delas. Isso evitaria as longas filas de espera nos portões dos presídios e permitiria entregas em intervalos menores. Hoje os intervalos chegam há mais de trinta dias.

 

Por fim, o Complexo Penitenciário de BANGU é, sem dúvida, a reafirmação das palavras do deputado Chico Alencar, quando afirma que o Estado não implementa a ressocialização nem a recuperação do preso.

 

O sistema funciona na lógica de todo o sistema prisional brasileiro, pela crueldade como estímulo ao crime.

 

Caminhando para o fim do relatório, julgo interessante juntar uma longa carta que recebi do preso GAD, de BANGU III, que reclama providências da classe política e dos governantes, não quanto ao sistema prisional, mas, com relação à lógica de administração pública que coloca à margem do processo produtivo os jovens das comunidades de maior carência social que, na falta de oportunidades de “trabalho e renda”(entre aspas por serem palavras do próprio preso), terminam por se dedicar ao crime.

 

Diz o GAD:

 

“Por que sem trabalho e renda, nada vai mudar em uma comunidade carente, onde as pessoas de bem só são tratadas bem por políticos em época de eleição, mas depois são esquecidos e até maltratados pelos mesmos políticos que eles elegeram, como está acontecendo com os governantes atuais...”

 

Termino o presente relatório com duas outras citações, uma mais emocional e outra mais racional.

 

A primeira retirei de um livro que recebi no momento em que deixava o Complexo Penitenciário, escrito pelo professor Abel Matos, que lecionou na penitenciária Doutor Serrano Neves – BANGU III:

 

“Na cadeia as vozes falam, alguma gritam, outras no mutismo pleno do silêncio, à sua maneira, tentam dizer. Vozes humanas. Se transformar algum preconceito em juízo me sentirei feliz, e será o quanto basta.”

 

A outra brota do livro “As Prisões da Miséria”, de Loïc Wacquant:

 

“A penalidade neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um “mais Estado” policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social.”

 

Sem dúvidas, algo em que devemos pensar.

 

 

                   Sala da Comissão Externa, 25 de agosto de 2004.

 

          

 

 

JUIZA DENISE FROSSARD

RELATORA