Proposições Apresentadas
Proposições mais consultadas
- 1º PEC - 300 / 2008Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 2º PL - 6613 / 2009Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providência ...
- 3º PEC - 190 / 2007Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
- 4º PEC - 446 / 2009Institui o piso salarial para os servidores policiais.
- 5º PL - 5920 / 2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que ...
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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