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Pesquisa pelo número da Proposição
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Proposições mais consultadas:
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1º
PEC
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300
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2008
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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2º
PL
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6613
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2009
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providência ...
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3º
PEC
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446
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2009
Institui o piso salarial para os servidores policiais.
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4º
PEC
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190
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2007
Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
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5º
PL
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6697
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2009
Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua ...
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