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Proposição Orgão Situação
PL-4592/2009 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4579/2009 Aguardando Parecer
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Despacho: Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário
PL-4578/2009 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-4577/2009 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a possibilidade de gestão de hospitais estaduais pela direção municipal do SUS.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3997/2008 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/9/2008
Ementa: Dispõe sobre tratamento adjuvante do câncer de mama. Explicação: Tratamento com o medicamento Trastuzumab.

PL-3933/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 28/8/2008
Ementa: Obriga a adição de ácido fólico ao leite.

PL-3067/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 25/3/2008
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação: Estabelece que as pesquisas com células-tronco só poderão ser feitas por entidades habilitadas, mediante autorização especial da Comisão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP; proíbe a remessa para o exterior de embriões congelados; veda o envio e a comercialização dos resultados das pesquisas.

PL-2770/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 12/2/2008
Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.

PL-17/2007 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 5/2/2007
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-16/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 5/2/2007
Ementa: Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-15/2007 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 5/2/2007
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para o atendimento às vítimas de violência sexual.

PL-14/2007 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - DEM/SP.

Data de apresentação: 5/2/2007
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso a instituições públicas de ensino superior. Explicação: Garante, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas nas universidades públicas aos alunos que tenham cursado todo ensino médio em estabelecimento público de ensino.

PL-7651/2006 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche. Explicação: Creche para crianças de zero a cinco anos.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7601/2006 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 29/11/2006
Ementa: Dispõe sobre o orçamento vinculado a gastos com educação. Explicação: Estabelece que o orçamento municipal vinculado aos gastos com educação pode ser utilizado até o teto de 80% ( oitenta por cento) para pagamento de pessoal da área de Educação.

PL-7600/2006 Diversas
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 29/11/2006
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências. Explicação: Estabelece normas para o atendimento dos usuários de planos de saúde, o ressarcimento de despesas quando o atendimento for realizado pelo SUS ou seus conveniados, a adoção do Cartão Nacional de Saúde, atualização e divulgação da TUNEP - Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos.

PL-4834/2005 Arquivada
 

Autores: Luciana Genro - S.PART./RS,Dr. Pinotti.

Data de apresentação: 1/3/2005
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Explicação: Isenta de punição o aborto provocado por médico quando o feto é portador de anencefalia, comprovada por laudos independentes de dois médicos.

PL-4604/2004 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 8/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4554/2004 Arquivada
 

Autores: Sérgio Miranda - PCdoB/MG,Alberto Fraga - PTB/DF,Alceu Collares - PDT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ,Almir Moura - PL/RJ,Anderson Adauto - PL/MG,André de Paula - PFL/PE,André Luiz - PMDB/RJ,Aníbal Gomes - PMDB/CE,Anselmo - PT/RO,Antonio Cambraia - PSDB/CE,Antônio Carlos Biffi - PT/MS,Antonio Cruz - PTB/MS,Antonio Nogueira - PT/AP,Aracely de Paula - PL/MG,Ariosto Holanda - PSDB/CE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Asdrubal Bentes - PMDB/PA,Athos Avelino - PPS/MG,Átila Lira - PSDB/PI,Augusto Nardes - PP/RS,B. Sá - PPS/PI,Babá - S.PART./PA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Bosco Costa - PSDB/SE,Cabo Júlio - PSC/MG,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Carlos Melles - PFL/MG,Carlos Nader - PL/RJ,Carlos Santana - PT/RJ,Carlos Souza - PP/AM,Cezar Schirmer - PMDB/RS,Cleuber Carneiro,Colbert Martins - PPS/BA,Custódio Mattos - PSDB/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG,Dr. Heleno - PP/RJ,Dr. Hélio - PDT/SP,Edison Andrino - PMDB/SC,Edna Macedo - PTB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Paes - PSDB/RJ,Eliseu Padilha - PMDB/RS,Eliseu Resende - PFL/MG,Enéas - PRONA/SP,Enio Bacci - PDT/RS,Enivaldo Ribeiro - PP/PB,Érico Ribeiro - PP/RS,FAUSTO ROCHA ,Fernando Diniz - PMDB/MG,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,Francisco Appio - PP/RS,Francisco Garcia - PP/AM,Francisco Turra - PP/RS,Gastão Vieira - PMDB/MA,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Gilberto Nascimento - PMDB/SP,Gonzaga Mota - PSDB/CE,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Gustavo Fruet - S.PART./PR,Henrique Fontana - PT/RS,Hermes Parcianello - PMDB/PR,Inácio Arruda - PCdoB/CE,Inocêncio Oliveira - PFL/PE,Isaías Silvestre - PSB/MG,Ivan Paixão - PPS/SE,Jackson Barreto - PTB/SE,Jair Bolsonaro - PTB/RJ,Jamil Murad - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,João Batista - PFL/SP,João Campos - PSDB/GO,João Magalhães - PMDB/MG,João Magno - PT/MG,João Matos - PMDB/SC,João Mendes de Jesus - PSL/RJ,Joaquim Francisco - PTB/PE,Jorge Alberto - PMDB/SE,Jorge Gomes - PSB/PE,José Carlos Elias - PTB/ES,José Ivo Sartori - PMDB/RS,José Mendonça Bezerra - PFL/PE,José Múcio Monteiro - PTB/PE,JOSE PINOTTI ,José Priante - PMDB/PA,José Roberto Arruda - PFL/DF,José Santana de Vasconcellos - PL/MG,Josias Quintal - PMDB/RJ,Josué Bengtson - PTB/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Juíza Denise Frossard - S.PART./RJ,Júlio Cesar - PFL/PI,Júlio Delgado - PPS/MG,Júlio Redecker - PSDB/RS,Lael Varella - PFL/MG,Laura Carneiro - PFL/RJ,Leandro Vilela - PMDB/GO,Leodegar Tiscoski - PP/SC,Leonardo Mattos - PV/MG,Leonardo Monteiro - PT/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Lobbe Neto - PSDB/SP,Luciana Genro - S.PART./RS,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Luiz Antonio Fleury - PTB/SP,Luiz Bittencourt - PMDB/GO,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Carreira - PFL/BA,Luiz Piauhylino - S.PART./PE,Luiza Erundina - PSB/SP,Lupércio Ramos - PPS/AM,Manato - PDT/ES,Marcelino Fraga - PMDB/ES,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG,Marcos de Jesus - PL/PE,Marcus Vicente - PTB/ES,Maria do Carmo Lara - PT/MG,Maria Lucia - PMDB/RJ,Marinha Raupp - PMDB/RO,Mário Assad Júnior - PL/MG,Mário Heringer - PDT/MG,Maurício Rabelo - PL/TO,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS,Michel Temer - PMDB/SP,Miguel de Souza - PL/RO,Milton Cardias - PTB/RS,Milton Monti - PL/SP,Miro Teixeira - PPS/RJ,Moraes Souza - PMDB/PI,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Nazareno Fonteles - PT/PI,Nélio Dias - PP/RN,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nelson Meurer - PP/PR,Nelson Pellegrino - PT/BA,Nelson Trad - PMDB/MS,Neucimar Fraga - PL/ES,Nilson Mourão - PT/AC,Nilton Baiano - PP/ES,Nilton Capixaba - PTB/RO,Odair - PT/MG,Odelmo Leão - PP/MG,Olavo Calheiros - PMDB/AL,Orlando Desconsi - PT/RS,Osmânio Pereira - PTB/MG,Osvaldo Biolchi - PMDB/RS,Osvaldo Coelho - PFL/PE,Paes Landim - PTB/PI,Pastor Amarildo - PSC/TO,Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE,Pastor Reinaldo - PTB/RS,Paulo Afonso - PMDB/SC,Paulo Baltazar - PSB/RJ,Paulo Feijó - PSDB/RJ,Paulo Marinho - PL/MA,Paulo Rocha - PT/PA,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Pedro Chaves - PMDB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Betão - PL/RJ,Remi Trinta - PL/MA,Renato Casagrande - PSB/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Ricardo Izar - PTB/SP,Romel Anizio - PP/MG,Romeu Queiroz - PTB/MG,Rommel Feijó - PTB/CE,Ronaldo Caiado - PFL/GO,Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG,Rose de Freitas - PMDB/ES,Sandes Júnior - PP/GO,Severiano Alves - PDT/BA,Severino Cavalcanti - PP/PE,Simplício Mário - PT/PI,Tarcisio Zimmermann - PT/RS,Teté Bezerra - PMDB/MT,Vander Loubet - PT/MS,Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Vicente Arruda - PSDB/CE,Vieira Reis - PMDB/RJ,Vilmar Rocha - PFL/GO,Virgílio Guimarães - PT/MG,Vittorio Medioli - PSDB/MG,Waldemir Moka - PMDB/MS,Walter Pinheiro - PT/BA,Wasny de Roure - PT/DF,Yeda Crusius - PSDB/RS,Zarattini - PT/SP,Zelinda Novaes - PFL/BA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA,Zonta - PP/SC.

Data de apresentação: 2/12/2004
Ementa: Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. Explicação: Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Regulamenta o artigo oitavo da Constituição Federal.

PL-4360/2004 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 9/11/2004
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Anencéfalo) Explicação: Isenta de pena o aborto praticado por médico se o feto é portador de Anencefalia, comprovada por laudo independente de dois médicos.

PL-3940/2004 Diversas
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 7/7/2004
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências. Explicação: Estabelece normas para o funcionamento das empresas operadoras de plano de saúde e o relacionamento entre operadoras, prestadores de serviços e usuários; altera a Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-3360/2004 Diversas
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 13/4/2004
Ementa: Proíbe aos partidos políticos a cobrança de contribuição partidária aos portadores de cargos de direção ou funções gratificadas.

PL-3161/2004 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Explicação: Autoriza o trabalhador desempregado por despedida arbitrária ou involuntária a permanecer em sua categoria profissional enquanto procura emprego por até um ano.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2908/2004 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PFL/SP.

Data de apresentação: 28/1/2004
Ementa: Dispõe sobre a contribuição partidária de servidores em cargos de direção ou funções gratificadas. Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.

PL-2127/2003 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 1/10/2003
Ementa: Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências. Explicação: Revoga a Lei nº 5.991, de 1973 - Lei de Controle Sanitário de Medicamentos.

Despacho: Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1817/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas.

PL-1189/2003 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 4/6/2003
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.

PL-1188/2003 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 4/6/2003
Ementa: Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior.

PL-1135/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 28/5/2003
Ementa: Dispõe sobre a reprodução humana assistida. Explicação: Define normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré-embriões.

PL-830/2003 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2003
Ementa: Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicação: Proibe tratamento privilegiado a paciente particular nos hospitais públicos do SUS, inclue a reserva de leito.

Despacho: Revejo, por oportuno o despacho inicial aposto a este para submetê-lo à apreciação do plenário, bem como determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação se manifeste também quanto ao mérito.
PL-752/2003 Arquivada
 

Autor: Dr. Pinotti - PMDB/SP.

Data de apresentação: 14/4/2003
Ementa: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
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