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Foram encontrados 8 itens. Mostrando de 1 a 8 .
Proposição Orgão Situação
PEC-260/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC-240/2013 Aguardando Parecer
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/3/2013
Ementa: Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. Explicação: Dispõe sobre subsídio da carreira de delegado de polícia federal.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
PEC-371/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 4/6/2009
Ementa: Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal.  Explicação: Obriga Ministros de Estados e Diretores das Agências Reguladoras comparecerem semestralmente às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão e o cumprimento de metas.

PEC-300/2008
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2008
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
PEC-195/2007 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 4/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal. Explicação: Válido para os que se achavam no serviço ativo entre 31 de março de 1967 e 15 de agosto de 1979.

PEC-549/2006 Pronta para Pauta
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 24/5/2006
Ementa: Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Explicação: Apelidada de "PEC dos Delegados".

Despacho: Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
PEC-418/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.

PEC-366/2005 Pronta para Pauta
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 1/3/2005
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Explicação: Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania