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Proposição Orgão Situação
PL-496/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/5/1991
Ementa: ALTERA A LEI 5277, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO FEDERAL DE VERBA DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PASSAGENS AEREAS CONCEDIDAS AOS CONGRESSISTAS. Explicação: TRANSFERINDO DAS MESAS DIRETORAS DA CAMARA E SENADO PARA O PLENARIO, A APRECIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA VERBA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-458/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/4/1991
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. Explicação: EXIGINDO O DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE ESCRIVÃO DE POLICIA.

PL-439/1991 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 11/4/1991
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito dos partidos políticos ao rádio e à televisão e dá outras providências Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

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