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Foram encontrados 239 itens. Mostrando de 211 a 239 .
Proposição Orgão Situação
PL-1361/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-1346/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIOS ESPECIAIS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1321/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/8/1991
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE CARREIRA. Explicação: EXIGINDO A HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA PELO MINISTERIO DO TRABALHO PARA FINS DE APLICAR A ISONOMIA SALARIAL PARA FUNÇÕES IDENTICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1278/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/8/1991
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 01 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INSS. Explicação: PARA INCLUIR ENTRE OS SEGURADOS OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES E SOCIOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E EMPREGADOS DOMESTICOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1237/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 1/8/1991
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ADAPTA-LO AO TEXTO CONSTITUCIONAL. Explicação: EXIGINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ADVOGADO SEJA PARTICULAR OU SINDICAL, NO PROCESSO TRABALHISTA GARANTINDO A REPRESENTAÇÃO POR DEFENSOR PUBLICO QUANDO SE TRATAR DE PARTE CARENTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1221/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/8/1991
Ementa: DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DE REAJUSTES DURANTE O PERIODO DE CONTROLE DE PREÇOS.

PL-1194/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/6/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

PL-1119/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/6/1991
Ementa: ALTERA O ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FIXANDO O PRAZO PARA LICENÇA-PATERNIDADE PREVISTA NO INCISO XIX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Explicação: ALTERANDO A CLT, FIXANDO O PRAZO PARA LICENÇA PATERNIDADE PREVISTA NA Constituição Federal de 1988 E GARANTINDO O AUMENTO DA LICENÇA DE 05 PARA 30 DIAS NA HIPOTESE DE OBITO DA MÃE E SOBREVIVENCIA DA CRIANÇA).

PL-1090/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/1991
Ementa: CONCEDE AOS FEIRANTES ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DOS VEICULOS QUE ESPECIFICA.

PL-1067/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO. Explicação: DEFININDO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, FIXANDO PERCENTAGEM DOS RECURSOS DO CREDITO RURAL PARA FINANCIAMENTO RURAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XXVI DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1056/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/6/1991
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, OBRIGANDO A INCLUSÃO, NO ROTULO DE MEDICAMENTOS, DO NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO E DO LABORATORIO FABRICANTE.

PL-1030/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 29/5/1991
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPI A MAQUINAS RODOVIARIAS E CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.

PL-976/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS AS ENTIDADES CUJOS PROPRIETARIOS ESTEJAM NO GOZO DE IMUNIDADE PARLAMENTAR OU DE FORO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-947/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 23/5/1991
Ementa: ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS. Explicação: AUTORIZANDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A DESCONTAR DE SEUS DEBITOS PARA COM O INSS TODO O MONTANTE COMPROVADAMENTE GASTO EM ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR, EM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-861/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/5/1991
Ementa: ISENTA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR ENTIDADES FILANTROPICAS, BENEFICENTES OU DE ASSISTENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-860/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/5/1991
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 82 DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: NÃO PERMITINDO QUE UM CONVENIO ENTRE DUAS INSTANCIAS GOVERNAMENTAIS POSSA SER ENCERRADO PELA MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE UMA DAS PARTES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-859/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/5/1991
Ementa: DESTINA PREMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTERIA DE NUMEROS (LOTO E SENA) AOS MUNICIPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM FUNÇÃO DE DISTURBIOS CLIMATICOS OU ATINGIDOS POR DESASTRES ECOLOGICOS.

PL-858/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/5/1991
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 73 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NOME DO COMPOSITOR E DO AUTOR DA LETRA DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS, QUANDO DE SUA RETRANSMISSÃO OU EXECUÇÃO PUBLICA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-783/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO AO CONJUGE SEPARADO CONSENSUALMENTE. Explicação: EM CASO DE OBITO DO CONJUGE, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFICIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-740/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE ESCRITURA PUBLICA PARA OS CONTRATOS, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Explicação: EXTINGUINDO-SE OS CONTRATOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-680/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/1991
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA. Explicação: OBRIGANDO AS EMPRESAS NACIONAIS, BENEFICIARIAS DA RESERVA DE MERCADO, A INVESTIREM TRES POR CENTO DO FATURAMENTO EM PROJETOS DE PESQUISA EM ATIVIDADES DE INFORMATICA.

PL-669/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/1991
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Explicação: IMPONDO A EMPRESA MULTA DE VALOR IGUAL A 30 VEZES OS VALORES REGIONAIS DO MVR FIXADOS EM CRUZEIROS, ELEVADA EM DOBRO, NO CASO DE REINCIDENCIA, ALEM DA ATUALIZAÇÃO MENSAL, CONSIDERANDO-SE A VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DIARIA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-622/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/5/1991
Ementa: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.

PL-564/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/4/1991
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER PESQUISAS OU TESTES PRE-ELEITORAIS.

PL-524/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/4/1991
Ementa: AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Explicação: AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL, EM VIRTUDE DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.

PL-508/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/5/1991
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A DISPOR DOS BENS ARRECADADOS POR HERANÇA JACENTE.

PL-496/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/5/1991
Ementa: ALTERA A LEI 5277, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO FEDERAL DE VERBA DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PASSAGENS AEREAS CONCEDIDAS AOS CONGRESSISTAS. Explicação: TRANSFERINDO DAS MESAS DIRETORAS DA CAMARA E SENADO PARA O PLENARIO, A APRECIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA VERBA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-458/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/4/1991
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. Explicação: EXIGINDO O DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE ESCRIVÃO DE POLICIA.

PL-439/1991 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 11/4/1991
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito dos partidos políticos ao rádio e à televisão e dá outras providências Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARAGRAFO TERCEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

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