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Foram encontrados 239 itens. Mostrando de 91 a 120 .
Proposição Orgão Situação
PL-338/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/2/2011
Ementa: Altera a redação dada ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, tornando obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS e dá outras providências. Explicação: Obriga a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

PL-337/2011 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/2/2011
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefício da previdência social.

Despacho: Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 2222/2011, n. 262/2011 e n. 337/2011. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PL-336/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/2/2011
Ementa: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B, na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.

PL-326/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/2/2011
Ementa: Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Explicação: Cria o serviço social profissional a ser prestado pelos recém formados em cursos de gradução.

PL-325/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/2/2011
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

PL-96/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/2/2011
Ementa: Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. Explicação: Fixa multa de quinhentos mil a um milhão de reais para divulgação de pesquisa fraudulenta.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-59/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/2/2011
Ementa: Efetua alterações nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.

PL-7187/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 28/8/2002
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para conceder benefício fiscal às empresas concessionárias e permissionárias de serviço de pedágio nas rodovias.

Despacho: Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-7094/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 6/8/2002
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, - CLT, que tratam da Comissão de Conciliação Prévia.

Despacho: Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-7031/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 25/6/2002
Ementa: Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para idosos no transporte interestadual.

PL-6798/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 14/5/2002
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, estendendo a agricultores familiares de todo o País os benefícios do Seguro-Safra.

PL-6767/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/5/2002
Ementa: Regulamenta parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal. Explicação: Autorizando o depósito de disponibilidade de caixa, em Bancos Cooperativos, Comerciais ou Múltiplos, pelos Municípios que não contarem com instituições financeiras oficiais; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Despacho: Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-6766/2002 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 9/5/2002
Ementa: Altera o art. 20, caput e seu § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Explicação: Reduz para 60 (sessenta) anos a idade do idoso que terá direito ao benefício de prestação continuada e aumentando pra 1/2 (meio) salário mínimo a renda mensal per capita da família do idoso e do deficiente físico para o mesmo fim.

PL-6443/2002 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 3/4/2002
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho para idosos.

PL-6401/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 26/3/2002
Ementa: Altera o art. 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, prevendo um prazo de 2 (dois) anos contados da data de sua aquisição para alienação do veículo.

PL-6400/2002 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 26/3/2002
Ementa: Altera o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.  Explicação: Aumenta para 40 (quarenta) a pontuação dos taxistas e mototaxistas, para que haja suspensão do direito de dirigir.

PL-6074/2002 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno.

Data de apresentação: 20/2/2002
Ementa: Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 que institui o SINARM, estabelece condições para registro e para o porte de arma de fogo e dá outras providências.

PL-5956/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 13/12/2001
Ementa: Altera o artigo n.º 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Aumentando de 14 (quatroze) para 16 (dezesseis) anos a idade do filho ou equiparado de qualquer condição, para recebimento do salário-família, excluindo do cálculo da cota do salário-família as vantagens pecuniárias pagas pelo empregador.

PL-5853/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: Estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.

Despacho: Despacho à CEIC, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5852/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, estabelecendo a denominação genérica comum para os produtos que disciplina.

PL-5614/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 25/10/2001
Ementa: Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.

Despacho: Despacho à CME, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5551/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 17/10/2001
Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a isenção do IPI aos veículos automotores e às motocicletas movidos a qualquer tipo de combustível.

PL-5509/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 10/10/2001
Ementa: Modifica o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.859, de 1994, que alterou a Lei nº 6.494, de 1977, estendendo aos alunos de cursos supletivo o direito à participação em atividades de estágio.

Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5204/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 23/8/2001
Ementa: Permite a quebra do sigilo bancário dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial e das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública. Explicação: Altera as Leis nº 8.666, de 1993 e nº 8.112, de 1990.

Despacho: Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4930/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 27/6/2001
Ementa: Concede isenção da CPMF na devolução do Imposto de Renda. Explicação: Altera a Lei nº 9.311, de 1996.

Despacho: Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4852/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 12/6/2001
Ementa: Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.

Despacho: Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4683/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 16/5/2001
Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os equipamentos que consomem menos energia. Explicação: Concede benefício fiscal aos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos que obtenham Selo Verde de Eficiência Energética.

Despacho: Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-4356/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 22/3/2001
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.

PL-4096/2001 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 13/2/2001
Ementa: Concede isenção do IPI a máquinas rodoviárias e caminhões, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.

PL-4081/2001 Diversas
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 8/2/2001
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar a inclusão de legendas para deficientes auditivos nos programas eleitorais gratuitos.

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