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Foram encontrados 473 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7737/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação.

PL-7661/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7660/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: "Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da biodiversidade".

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7657/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcos Rogério - DEM/RO.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica.

PL-7611/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Donizeti Nogueira - PT/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-7507/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Vicente - PP/ES.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes, feiras, sacolões e estabelecimentos assemelhados.

PL-7486/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico D'Angelo - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7344/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

PL-7332/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7325/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vander Loubet - PT/MS.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Explicação: Trata da ampliação do prazo para consumo da matéria-prima florestal.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7324/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Milton Monti - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7305/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Cabuçu Borges - PMDB/AP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7279/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO.

Data de apresentação: 3/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7256/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7255/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Zé Silva - SD/MG.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.

PL-7217/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7169/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aureo - SD/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de prever nos projetos de edificações e empreendimentos urbanísticos, privados ou públicos, a existência de mecanismos para reutilização da água. Explicação: Altera a Lei nº 10.257 de 2001.

PL-7168/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PSC/SP.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).

PL-7129/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.

PL-7108/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-6977/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PSC/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Modifica o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação e aumentar o valor da multa prevista no § 1º do artigo 49-A do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

PL-6904/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

Despacho: Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL-6898/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Senado Federal - Ataídes Oliveira - PSDB/TO.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.

PL-6883/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL-6881/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Ricardo Izar - PP/SP,Goulart - PSD/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-6879/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Explicação: Permitir aos cidadãos a possibilidade de movimentação da conta vinculado do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração própria de energia a partir de fontes alternativas.

PL-6878/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.

PL-6861/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários. Explicação: Dispõe sobre redução de informações tributárias na emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a finalidade de economicidade de papel.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
REQ-197/2017 CMADS Aguardando Deliberação
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 26/6/2017
Ementa: Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

REQ-196/2017 CMADS Pronta para Pauta
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 26/6/2017
Ementa: Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1016/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

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