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Foram encontrados 487 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PFC-130/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8385/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Mário Heringer - PDT/MG.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8349/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Antonio Anastasia - PSDB/MG.

Data de apresentação: 22/8/2017
Ementa: Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-8346/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Lucio Mosquini - PMDB/RO.

Data de apresentação: 22/8/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8326/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Julio Lopes - PP/RJ.

Data de apresentação: 17/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8277/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cajar Nardes - PR/RS.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nºs: 9.433, de 1997; 10.257, de 2001 e 11.445, de 2007.

PL-8217/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.

PL-8115/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Obriga o uso de lâmpadas de LED nas obras financiadas com recursos dos programas nacionais de habitação urbana. Explicação: Altera a Lei nº 11.977, de 2009.

PL-8055/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG.

Data de apresentação: 6/7/2017
Ementa: Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7992/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Agrava a pena do crime de pichação. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

PL-7991/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.

PL-7985/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Izaque Silva - PSDB/SP.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à pesca esportiva na modalidade pesque e solte. Explicação: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.

PL-7916/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7906/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: "Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de água".

PL-7903/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: "Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".

PL-7878/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Sergio Souza - PMDB/PR.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7844/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Alessandro Molon - REDE/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2017
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7790/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.

PL-7737/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação.

PL-7661/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7660/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: "Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da biodiversidade".

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7657/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcos Rogério - DEM/RO.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica.

PL-7613/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-7611/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Donizeti Nogueira - PT/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-7486/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico D'Angelo - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7344/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

PL-7332/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7325/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vander Loubet - PT/MS.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Explicação: Trata da ampliação do prazo para consumo da matéria-prima florestal.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7324/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Milton Monti - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7305/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Cabuçu Borges - PMDB/AP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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