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Foram encontrados 517 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-920/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PDC-903/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 dezembro de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10394/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Comissão de Legislação Participativa.

Data de apresentação: 7/6/2018
Ementa: Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Explicação: Altera a Lei nº 9.433, de 1997.

PL-10370/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015. Criação, Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), diretrizes, princípios, meta, energia solar fotovoltaica.

PL-10361/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Jorge Silva - SD/ES.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferencia para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica; e dá outras providências.

PL-10355/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Marcus Vicente - PP/ES.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.

PL-10346/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.

PL-10345/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Victor Mendes - MDB/MA.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: "Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."

PL-10330/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 30/5/2018
Ementa: Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10273/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Jerônimo Goergen - PP/RS.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10268/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto Sales - DEM/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2018
Ementa: Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.

PL-10200/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Junji Abe - PSD/SP.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.

PL-10148/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Soraya Santos - PR/RJ.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 9.532, de 1997.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10108/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Despacho: Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-10099/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Tenente Lúcio - PR/MG.

Data de apresentação: 24/4/2018
Ementa: Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre alternativas ao defeso no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

PL-10082/2018 Aguardando Parecer
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Carmen Zanotto - PPS/SC,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Cesar Souza - PSD/SC,Décio Lima - PT/SC,Esperidião Amin - PP/SC,Geovania de Sá - PSDB/SC,João Paulo Kleinübing - DEM/SC,Jorge Boeira,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Mauro Mariani - PMDB/SC,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Celso Maldaner - PMDB/SC,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". Explicação: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9996/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Junji Abe - PSD/SP.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil, da forma de descarte ou de retorno da embalagem e do produto após o consumo

PL-9950/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Alessandro Molon - PSB/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2018
Ementa: Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 9.393 de 1996 e 12.651 de 2012.

Despacho: Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a seguinte distribuição ao PL 9950/18:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9926/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens, pelas emissoras de televisão, contento informações sobre a preservação do meio ambiente

PL-9746/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Julio Lopes - PP/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 8.664/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.746/2018 do Projeto de Lei n. 3.957/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 9.746/2018 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.746/2018: à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-9734/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Julio Lopes - PP/RJ.

Data de apresentação: 7/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9635/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pastor Eurico - PHS/PE.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de movimentação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS para utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis.

PL-9519/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 7.212 de 2010.

Despacho: Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
REQ-269/2018 CMADS Aguardando Deliberação
 

Autor: Carlos Gomes - PRB/RS.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o instrumento da logística reversa do setor farmacêutico, criado pela Lei 12.305/2010, em especial o caso Farmácia Solidare.

REQ-268/2018 CMADS Aguardando Deliberação
 

Autor: Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 14/6/2018
Ementa: Requer a realização audiência pública para debater o projeto de construção do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, distrito de Santo André no estado de São Paulo.

REQ-266/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Requer aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de café da manhã com a participação de todos os seus membros.

REQ-265/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ricardo Izar - PP/SP.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da legislação que normatiza e regulamenta Zoológicos e Aquários no Brasil.

REQ-264/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 14/5/2018
Ementa: Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

REQ-263/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Átila Lira - PSB/PI.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, para debater a situação crítica que se encontra o Rio Gurgueia, localizado na região sul do estado do Piauí, bem a necessidade urgente de ações em sua defesa.

REQ-262/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Carlos Gomes - PRB/RS.

Data de apresentação: 8/5/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".

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