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Foram encontrados 313 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-8375/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.

PL-8355/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8308/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Andrade - PHS/RR.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.

PL-8307/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Andrade - PHS/RR.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.

PL-8158/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

PL-8094/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Raquel Muniz - PSD/MG.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte coletivo interestadual.

PL-8028/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Renato Molling - PP/RS.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8009/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pastor Luciano Braga - PRB/BA.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

PL-7953/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Garcia - PHS/PR.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Altera a lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas com deficiência carentes no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a abrangência operacional do benefício.

PL-7934/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aluisio Mendes - PODE/MA.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Dispõe sobre benefício eventual, para auxiliar o transporte de pessoa de baixa renda que pretenda comparecer a sepultamento de parente em primeiro grau, em outro Estado ou Município. Explicação: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.

PL-7932/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Adail Carneiro - PP/CE.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

PL-7897/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luciano Ducci - PSB/PR.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL-7834/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera o art. 29 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para tornar obrigatória a presença de pessoa treinada para administrar insulina em estabelecimentos de ensino infantil.

PL-7822/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.

PL-7769/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7761/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Revoga o § 2º do artigo 18 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e renumera o § 3º desse mesmo artigo. Explicação: Revoga dispositvo que estabelece que o aposentado que retornar ao mercado do trabalho ou nele permanecer fará jus apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

PL-7708/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7642/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7588/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Garcia - PHS/PR.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência, mesmo que a renda do grupo familiar a que pertence esteja acima do limite da renda familiar per capita mensal prevista.

PL-7576/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leandre - PV/PR.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual. Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

PL-7442/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leonardo Quintão - PMDB/MG.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com casa de repouso e com cuidadores de idosos entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

PL-7409/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Altera a tributação de lucros e dividendos e revoga a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio para fins de apuração do imposto de renda. Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.

PL-7408/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves. Explicação: Altera a Lei nº 9.779, de 1999.

PL-7393/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 11/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7368/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Adail Carneiro - PP/CE.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com vacinas entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

PL-7348/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

PL-7326/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos medico, serviços médicos e medicamentos de uso continuo, apresentado com receita e nota de Compra entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e das outras providências.

PL-7241/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

PL-7098/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Tenente Lúcio - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

PL-7081/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Data de apresentação: 10/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos por parte dos laboratórios de análises clínicas e de imagens a profissionais médicos.

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