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Foram encontrados 222 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-863/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PL-9256/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

PL-9246/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Marcelo Aro - PHS/MG.

Data de apresentação: 30/11/2017
Ementa: Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Explicação: Atualiza a renda per capta familiar para recebimento pelo idoso e pela pessoa com deficiência do Benefício de Prestação Continuada.

PL-9236/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9178/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Leandre - PV/PR.

Data de apresentação: 28/11/2017
Ementa: Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9149/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa.

PL-9131/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Comissão de Legislação Participativa.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de meia-passagem a estudantes e professores em sistemas de transporte coletivo ferroviário administrados por operadoras vinculadas à União.

PL-9046/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Cícero Almeida - PODE/AL.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Explicação: Garante ao idoso acesso ao diagnóstico e tratamento de saúde.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9003/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-6764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-8945/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aureo - SD/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR).

PL-8914/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Data de apresentação: 24/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem.

PL-8888/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dâmina Pereira - PSL/MG.

Data de apresentação: 18/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.

PL-8844/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Benedita da Silva - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma, e isentar da contribuição à previdência social o aposentado que exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social.

PL-8768/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Renata Abreu - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre a preferência dos assentos no transporte coletivo.

PL-8736/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Garcia - PHS/PR.

Data de apresentação: 2/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a aplicação da gratuidade e do desconto nas passagens de idosos em todos os serviços ativos do sistema de transporte coletivo interestadual.

PL-8673/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 21/9/2017
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas

PL-8641/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nivaldo Albuquerque - PRP/AL.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.

PL-8620/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para estabelecer política de incentivo ao acesso do idoso à educação de nível superior.

PL-8539/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.

PL-8496/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais de sessenta anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providencias.

PL-8375/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública.

PL-8308/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Andrade - PHS/RR.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Concede desconto para aquisição de passagens em transportes coletivos rodoviários a familiares de pessoa falecida em outro ente federado.

PL-8307/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Andrade - PHS/RR.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Concede desconto para aquisição de passagens aéreas a familiares de pessoa falecida em outra unidade federativa do território nacional.

PL-8094/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Raquel Muniz - PSD/MG.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte coletivo interestadual.

PL-8009/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pastor Luciano Braga - PRB/BA.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

PL-7953/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Garcia - PHS/PR.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Altera a lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas com deficiência carentes no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a abrangência operacional do benefício.

PL-7932/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Adail Carneiro - PP/CE.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

PL-7834/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera o art. 29 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para tornar obrigatória a presença de pessoa treinada para administrar insulina em estabelecimentos de ensino infantil.

PL-7822/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.

PL-7761/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Revoga o § 2º do artigo 18 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e renumera o § 3º desse mesmo artigo. Explicação: Revoga dispositivo que estabelece que o aposentado que retornar ao mercado do trabalho ou nele permanecer fará jus apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

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