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Proposição Orgão Situação
PDC-877/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 14/12/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-869/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 13/12/2017
Ementa: Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-824/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-783/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul..

Data de apresentação: 28/9/2017
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-771/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 14/9/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-733/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Orlando Silva - PCdoB/SP.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-646/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Ságuas Moraes - PT/MT,Zé Carlos - PT/MA,Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação

PDC-644/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-642/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-585/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 8/2/2017
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 4, de 6 de fevereiro de 2017, que "Altera a Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES referente ao primeiro semestre de 2017".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9320/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-9319/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Roberto Sales - PRB/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação.

PL-9287/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.

Despacho: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9278/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático.

PL-9257/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Rafael Motta - PSB/RN.

Data de apresentação: 6/12/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.

Despacho: Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9217/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9208/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.

PL-9193/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rodrigo Pacheco - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/11/2017
Ementa: Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de três anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico. Explicação: Altera a Lei nº 8.906, de 1994.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9176/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 27/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9164/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Daciolo - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 23/11/2017
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Estudo da Bíblia Sagrada" como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio do Brasil.

PL-9132/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Carlos Souza - PSDB/AM.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Serão ofertadas, no mínimo, 03 refeições diárias por turno escolar

Despacho: Às Comissões de Educação e Seguridade Social e Família - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9055/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Bohn Gass - PT/RS.

Data de apresentação: 8/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9002/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Ricardo Ferraço - PMDB/ES.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.

Despacho: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-8951/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".

PL-8919/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Luciano Bivar - PSL/PE.

Data de apresentação: 24/10/2017
Ementa: Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013. Explicação: Trata da emissão por associações estudantis da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8877/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 18/10/2017
Ementa: Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional.

Despacho: Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8857/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 1999, para dispor sobre o incentivo a estágio em cursos de graduação, voltado para a proteção do meio ambiente.

PL-8856/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Dispõe sobre as ações práticas de conservação da Natureza, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.

PL-8849/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8831/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro
 

Autor: Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF.

Data de apresentação: 10/10/2017
Ementa: Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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