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Foram encontrados 604 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-783/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul..

Data de apresentação: 28/9/2017
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-771/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 14/9/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-733/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Orlando Silva - PCdoB/SP.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-646/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Ságuas Moraes - PT/MT,Zé Carlos - PT/MA,Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação

PDC-644/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-642/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC-585/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 8/2/2017
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 4, de 6 de fevereiro de 2017, que "Altera a Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES referente ao primeiro semestre de 2017".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8805/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que “dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior , para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos (CAs) ou Diretórios Acadêmicos (DAs).

PL-8748/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

PL-8722/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Pollyana Gama - PPS/SP.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Propões que em caso de demanda manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8619/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir que os veículos adquiridos para transporte de estudantes por meio de apoio da União possam ser utilizados para o transporte intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PL-8618/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8599/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Geovania de Sá - PSDB/SC.

Data de apresentação: 14/9/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil.

Despacho: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8577/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8497/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.

PL-8489/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luis Tibé - PTdoB/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8483/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

PL-8445/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luciano Ducci - PSB/PR.

Data de apresentação: 31/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).

PL-8419/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8391/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, para dispor sobre os beneficiários do PNATE".

PL-8389/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2017
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, período reservado a atividades extracurriculares na área de educação e cultura e a participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerada".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8374/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mariana Carvalho - PSDB/RO.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada.

PL-8219/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: "Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

PL-8138/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Givaldo Vieira - PT/ES.

Data de apresentação: 2/8/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 1999, para instituir os planos estadual, distrital e municipal de educação ambiental.

PL-8087/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para instituir o Financiamento Condicionado à Renda Futura (FCRF).

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7989/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Geraldo Resende - PSDB/MS.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.

Despacho: Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7935/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Determina o parcelamento dos cortes no FUNDEB, estabelecidos pela PORTARIA 565 de 20/04/2017, do Ministério de Educação

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7867/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

PL-7857/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: "Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer diretrizes diferenciadas para os alunos do ensino básico, de baixa renda, beneficiários de programas sociais, que moram em lugares violentos e/ou de grande vulnerabilidade social, nas redes públicas de ensino".

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7855/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rocha - PSDB/AC.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a disciplinar os limites das mensalidades pagas pelo Programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

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