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Foram encontrados 362 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7445/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nivaldo Albuquerque - PRP/AL.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

PL-7292/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7060/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.

REQ-93/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional.

REQ-85/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano", no âmbito desta Comissão.

REQ-83/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano.

REQ-81/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde.

REQ-80/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

REQ-79/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT).

REQ-78/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

REQ-77/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais.

REQ-76/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.

REQ-75/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica.

REQ-74/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 23/6/2017
Ementa: Requer a realização de Diligência em homenagem aos 30 anos da Pastoral Carcerária de Sergipe e discussão das condições penitenciárias no Estado, a ser realizada em 18 de agosto de 2017, em Aracaju, no Estado de Sergipe.

REQ-73/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Major Olimpio - SD/SP.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho.

REQ-72/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil.

REQ-71/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País.

REQ-70/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País.

REQ-68/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs.

REQ-66/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. José Sarney Filho, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2017 do Ministério do Meio Ambiente Processo Administrativo nº 02000.000019/2017-38) visando a contratação, por estimados R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia entre outras atividades.

REQ-65/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Paulo Pimenta - PT/RS.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN para comparecer à Comissão De Direitos Humanos e prestar esclarecimentos a respeito da denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária "Isobar Brasil" para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ''big data'', utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição da República.

REQ-64/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

REQ-63/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

REQ-61/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada.

REQ-59/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Janete Capiberibe - PSB/AP.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias.

REQ-56/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 12/5/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

REQ-51/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".

REQ-46/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão.

REQ-45/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 18/4/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA.

REQ-44/2017 CDHM => REQ-1/2017 PEC28716 Pronta para Pauta
 

Autor: Maria do Rosário - PT/RS.

Data de apresentação: 18/4/2017
Ementa: Requer a criação da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas.

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