Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 371 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-796/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Aníbal Gomes - PMDB/CE.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-764/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alessandro Molon - REDE/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Suspende os efeitos da Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e da Segurança Púbica, que torna nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015.

PDC-758/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Beto Faro - PT/PA,Valmir Assunção - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF,Marcon - PT/RS,Nilto Tatto - PT/SP,Zeca do Pt - PT/MS,Paulão - PT/AL,Patrus Ananias - PT/MG.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-743/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nilto Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Susta a Portaria n.º 683 de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que torna nula a Portaria 581 de 29 de maio de 2015.

PDC-737/2017 Aguardando Análise de Parecer
 

Autor: Paulo Teixeira - PT/SP.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8909/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de junho de 2010, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", para estabelecer regras para assegurar a inclusão da população negra nos concursos públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL-8462/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências. Explicação: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7445/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nivaldo Albuquerque - PRP/AL.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

PL-7292/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7060/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.

REQ-115/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater e analisar a Portaria MTB nº 1.129/2017.

REQ-114/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Daniel Coelho - PSDB/PE.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite ao Governador do Estado do Piauí, informações sobre as providências tomadas em consequência das denúncias sobre um adolescente de 13 anos que foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina).

REQ-113/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública e diligência para debater os abusos cometidos pelo sistema de justiça.

REQ-112/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de diligência desta Comissão nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho.

REQ-111/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência para apresentação do Relatório sobre a escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno.

REQ-110/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Zé Carlos - PT/MA.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma diligência no município maranhense de Alcântara para verificar, in loco, por meio de encontros e reuniões públicas com representantes de órgãos do governo estadual e municipal, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada, a situação da população quilombola do município em face das recentes notícias, publicadas pela imprensa, relacionadas a eventual ampliação das instalações da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara.

REQ-109/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Zé Carlos - PT/MA.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território.

REQ-108/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os prejuízos advindos para os trabalhadores rurais e suas famílias em razão do Acordão do Tribunal de Contas da União que suspendeu as ações de reforma agrária, aos indicados com supostas irregularidades, em todo o País.

REQ-107/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans.

REQ-105/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002.

REQ-104/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto 9.142/17 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

REQ-103/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Adelmo Carneiro Leão - PT/MG.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

REQ-93/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional.

REQ-85/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano", no âmbito desta Comissão.

REQ-83/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 1/8/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano.

REQ-81/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulão - PT/AL.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde.

REQ-80/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

REQ-79/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT).

REQ-78/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

REQ-76/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.

Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   anterior   próxima