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Foram encontrados 431 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-931/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC-889/2018 Aguardando Parecer
 

Autores: Nilto Tatto - PT/SP,Patrus Ananias - PT/MG.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10414/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Rejane Dias - PT/PI.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10407/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a necessidade de confirmação, por meio do serviço de SMS, de autorização para a prestação de serviço que implique cobrança adicional aos usuários dos serviços de telefonia móvel.

PL-10302/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cabo Sabino - AVANTE/CE.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas

PL-10187/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Renzo Braz - PP/MG.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10111/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a informação acerca de imagens alteradas.

PL-10022/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Gladson Cameli - PP/AC.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-9951/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Fábio Trad - PSD/MS.

Data de apresentação: 4/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9931/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.

PL-9884/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Trad - PSD/MS.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.

PL-9838/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Arthur Oliveira Maia - PPS/BA.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

PL-9761/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Celso Russomanno - PRB/SP.

Data de apresentação: 13/3/2018
Ementa: Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

PL-9760/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Evair Vieira de Melo - PV/ES.

Data de apresentação: 13/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para a publicidade de atos administrativos.

PL-9690/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Despacho: Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9656/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fernando Monteiro - PP/PE.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as campanhas publicitárias a informarem quando uma foto foi alterada.

PL-9647/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heuler Cruvinel - PSD/GO.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

PL-9569/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Considera publicidade enganosa a utilização de photoshop em publicidade de modelos.

PL-9554/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de informação falsa - fakenews.

PL-9544/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7604/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-9533/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Floriano - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: "Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais".

PLP-470/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Eunício de Oliveira - PMDB/CE.

Data de apresentação: 8/2/2018
Ementa: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-345/2017. Esclareço que a matéria já foi apreciada na CSPCCO e na CFT e portanto deve ser encaminhada à CCTCI e após diretamente à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
REQ-305/2018 CCTCI Pronta para Pauta
 

Autor: Celso Pansera - PT/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e auxiliar na regulamentação da Lei nº 13.243, de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados.

REQ-304/2018 CCTCI => REQ-302/2018 CCTCI Pronta para Pauta
 

Autor: Bilac Pinto - DEM/MG.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Em aditamento ao Requerimento 302 de 2018, aprovado na CCTIC, requer a inclusão de expositores para o seminário sobre os resultados da lei de informática.

REQ-303/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Cleber Verde - PRB/MA.

Data de apresentação: 18/6/2018
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para que as operadoras TIM,VIVO, OI e CLARO apresente explicações sobre a recorrente, crescente e sistemática prática clonagem de telefones móveis e whatsap e os mecanismos de defesa e segurança que estão sendo adotados pelas empresas.

REQ-302/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Bilac Pinto - DEM/MG.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Solicita a realização de um seminário sobre os resultados e a importância da Lei de Informática no Brasil.

REQ-301/2018 CCTCI => REQ-289/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Odorico Monteiro - PSB/CE.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas".

REQ-300/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Goulart - PSD/SP.

Data de apresentação: 7/6/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas pela Internet das Coisas e os entraves para a massificação dessa tecnologia no País.

REQ-299/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Odorico Monteiro - PSB/CE.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: Requer Visita Técnica ao Banco do Nordeste Universidade Federal do Ceará, Instituto Federal de Educação do Ceará, a ser realizado no dia 07 de junho de 2018

REQ-298/2018 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Goulart - PSD/SP.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro.

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