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Foram encontrados 492 itens. Mostrando de 1 a 30.
Proposição Orgão Situação
EMC-15/2010 MPV47209 => MPV-472/2009
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/12/2009
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.
EMP-2/2010 => PLP-543/2009
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP e outros.

Data de apresentação: 9/3/2010
Ementa: Dá nova redação ao 'caput' do artigo 16-A da Lei Complementar nº 97/99, constante do artigo 2º do projeto.
REQ-6517/2010 => PDC-1630/2005
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/3/2010
Ementa: Solicita retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630, de 2005.

Despacho: DEFIRO a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.630/2005, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII do RICD. Publique-se.
REQ-398/2010 CREDN CREDN Arquivada
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 11/6/2010
Ementa: Requer seja convidado o Senhor BEN SELF, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.

REQ-397/2010 CREDN CREDN Arquivada
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 10/6/2010
Ementa: Requer seja convidado o Senhor SCOTT GOODSTEIN, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.
REQ-161/2010 CCJC => PEC-171/1993 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 7/7/2010
Ementa: Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93.
REQ-151/2010 CCJC => PL-4029/2008 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 19/4/2010
Ementa: Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 4.029, de 2008, que "Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
REQ-150/2010 CCJC => PL-2957/2004 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 19/4/2010
Ementa: Requer o envio do Projeto de Lei n.º 2.957, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que lhe sejam apensadas outras proposições a tratar de idêntica matéria.
RIC-4945/2010 Diversos Diversas
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/4/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o Terminal Fluvial de Humaitá, no Estado do Amazonas.

Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
EMC-41/2009 MPV45108 => MPV-451/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/12/2008
Ementa: Dá nova redação à MPV 451/2008.
EMC-15/2009 MPV45709 => MPV-457/2009
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.
PL-6452/2009 PLEN Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5040/2005 )
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 19/11/2009
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997
PL-5113/2009 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2009
Ementa: Acrescenta § ao art. 18 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).  Explicação: Define como doloso o crime praticado por agente sob efeito de alteração psíquico-comportamental derivada do uso de álcool ou de droga ilícita.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5112/2009 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5110/2009 )
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2009
Ementa: Acrescenta § ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Explicação: Vincula a concessão de livramento condicional ao integral ressarcimento efetuado pelo condenado por crime lesivo ao patrimônio público.
PL-5111/2009 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5110/2009 )
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2009
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais).  Explicação: Vincula a concessão de progressão de regime prisional ao integral ressarcimento dos valores apropriados pelo condenado por crime lesivo ao patrimônio público.
PL-5110/2009 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2009
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).  Explicação: Vincula a suspensão condicional da pena, o chamado "sursis", ao integral ressarcimento efetuado pelo condenado por crime lesivo ao patrimônio público.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
RIC-3789/2009
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/3/2009
Ementa: Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a concessão de transporte aéreo no âmbito do GTE, em 2008 e 2009.

Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 27/03/09 PÁG 9945 COL 02
EMC-412/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP e outros.

Data de apresentação: 29/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
EMC-411/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP e outros.

Data de apresentação: 29/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
EMC-410/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP e outros.

Data de apresentação: 29/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
EMC-237/2008 MPV44608 => MPV-446/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 14/11/2008
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 41 da MPV 446, de 2008.
EMC-233/2008 MPV44608 => MPV-446/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 14/11/2008
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 40 da MPV 446, de 2008.
EMC-117/2008 MPV41308 => MPV-413/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 11/2/2008
Ementa: Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.
EMC-39/2008 MPV42808 => MPV-428/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 19/5/2008
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
EMC-18/2008 MPV44508 => MPV-445/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/11/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 1° da MPV 445, de 2008.
EMC-17/2008 MPV44508 => MPV-445/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/11/2008
Ementa: Acrescenta novo dispositivo à MPV 445, de 2008.
EMC-13/2008 MPV41308 => MPV-413/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 11/2/2008
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6° da Medida Provisória n° 413, de 2007.
EMC-7/2008 MPV42808 => MPV-428/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 19/5/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.
EMC-3/2008 MPV44208 => MPV-442/2008
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/10/2008
Ementa: Acrescenta novo inciso ao artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.
PEC-319/2008 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/12/2008
Ementa: Acresce dispositivo relativo à garantia da integridade territorial nacional. Explicação: Altera o art. 142 da Constituição Federal de 1988.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
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