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Foram encontrados 228 itens. Mostrando de 1 a 30.
Proposição Orgão Situação
REQ-1/2010 PEC38609 => PEC-386/2009 PEC38609 Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 27/5/2010
Ementa: Solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista.
PL-3358/2008 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/5/2008
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3279/2008 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 17/4/2008
Ementa: Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2841/2008 CCP Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-1258/1995 )
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 19/2/2008
Ementa: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Explicação: Autoriza a interceptação de comunicações telefônicas, "grampo", para a localização do condenado visando a execução da pena provisória ou definitiva.

PL-2282/2007 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-1608/2007 )
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 24/10/2007
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de proibir o bloqueio de terminais móveis, a fidelização de planos de prestação de serviço e outras práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações.
PL-2281/2007 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-728/1999 )
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 24/10/2007
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem gratuitamente o número mínimo de um extrato bancário por semana aos seus correntistas e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1566/2007 CSSF Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-69/2007 )
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 10/7/2007
Ementa: Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir a ausência ao serviço de até seis dias por ano para doação voluntária de sangue.
REQ-643/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 17/9/2007
Ementa: Solicita às Companhias Aéreas Tam e Gol os prefixos de todas as aeronaves, conjuntamente com o número de assentos disponíveis nestas, nos últimos dois anos.
REQ-640/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero todas as propostas de HOTRAN (horário de transporte) do Vôo TAM 3054, que vigeram no ano de 2007.
REQ-639/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à TAM Linhas Aéreas S.A. todas as propostas de HOTRAN (horário de transporte) do Vôo 3054 no ano de 2007.
REQ-638/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero a planilha completa de medição da lâmina d"água realizada no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo - SP.
REQ-637/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC o(s) documento(s) que autorizou(ram) o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pelas empresas GOL e TAM, nos últimos 24 meses.
REQ-636/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à TAM Linhas Aéreas S.A. a(s) autorização(ões) recebida(s) da ANAC, nos últimos 24 meses, para o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pela referida companhia aérea.
REQ-635/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 6/9/2007
Ementa: Requisita à GOL Transportes Aéreos S.A. a(s) autorização(ões) recebida(s) da ANAC, nos últimos 24 meses, para o aumento do número de assentos em todos os modelos de aeronaves operados pela referida companhia aérea.
REQ-628/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 29/8/2007
Ementa: Requisita à Promotional Travel Viagens e Turismo Ltda., CNPJ nº 40.434.458/0001-73, responsável pela venda de bilhetes aéreos aos funcionários da ANAC, a relação de bilhetes aéreos emitidos, informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens.
REQ-627/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 29/8/2007
Ementa: Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a relação de bilhetes aéreos emitidos, em favor dos funcionários/beneficiários daquela Agência, sob a forma de "passe livre" ou de bilhetes pagos, desde a data de sua criação (28.9.2005), informando o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens.
REQ-626/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 29/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Marcos Tarcísio Marques dos Santos, Superintendente de Segurança Operacional da ANAC.
REQ-610/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 23/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Luiz Kazumi Miyada, Superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da ANAC.
REQ-601/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Requisita à ANAC a listagem de todas as passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", bem como de todas aquelas custeadas pela Agência, que tenham sido emitidas em favor da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, no período de 20 de março a 20 de abril de 2007.
REQ-592/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da ANAC.
REQ-591/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. João Ilídio de Lima Filho, Procurador-Geral da ANAC.
REQ-585/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 15/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Antônio Flávio T. M. Costa, Diretor Técnico Operacional da Ocean Air Linhas Aéreas.
REQ-584/2007 CPIAEREO CPIAEREO Aguardando Deliberação
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 15/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Mário Sarrubbo, Promotor de Justiça no estado de São Paulo.
REQ-541/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 7/8/2007
Ementa: Solicita que seja realizada acareação entre Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC e o Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero.
REQ-540/2007 CPIAEREO CPIAEREO Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 7/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Brigadeiro José Carlos Pereira, ex-Presidente da Infraero.
REQ-522/2007 CPIAEREO CPIAEREO Pronta para Pauta
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 1/8/2007
Ementa: Solicita a convocação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim.
REQ-510/2007 CPIAEREO CPIAEREO Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 31/7/2007
Ementa: Requer à Tam Linhas Aéreas S/A e à Gol Linhas Aéreas S/A o envio a esta CPI do prefixo e do histórico, desde a sua fabricação, de todas as aeronaves adquiridas pelas companhias nos últimos dois anos.
REQ-506/2007 CPIAEREO CPIAEREO Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 26/7/2007
Ementa: Solicita a convocação do Sr. Lenomar Batista Neves, Segundo Sargento do Cindacta 4.
REQ-496/2007 CPIAEREO CPIAEREO Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 25/7/2007
Ementa: Solicita ao Ministério da Aeronáutica os dados de voz e de operação das caixas-pretas da aeronave do acidente do Vôo 3054 da TAM.
REQ-495/2007 CPIAEREO CPIAEREO Arquivada
 

Autor: Vic Pires Franco - DEM/PA.

Data de apresentação: 25/7/2007
Ementa: Solicita a convocação do Comandante Marco Aurélio Castro, Diretor de Segurança de Vôo da TAM.
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