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INC 3716/2002 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Magno Malta - PL/ES

Apresentação
03/12/2002

Ementa
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a alteração da Lei nº 9.649/98, incluindo dispositivos que criam o Ministério da Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2004 1ª Secretaria ( 1SECM )
Ex-deputado - resposta não encaminhada.
24/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 64/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Magno Malta (PL-ES). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se.
  • Encaminhado à CCP
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Mesa.
21/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Mesa.
24/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF 64/03.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.
02/07/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 751-C.Civil, de 02.07.2004, da Casa Civil, acompanhado do Aviso nº 1813, de 18.06.2004, do Min. da Justiça.
  • Ex-deputado - resposta não encaminhada.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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