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PL 1265/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Almeida - PMDB/BA

Apresentação
28/11/1995

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 95 PAG 7705 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/01/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9259/96. DOFC 10 01 96 PAG 0338 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ALMEIDA.
29/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, JOSE CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PFL/PTB E VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSC/PSD, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 30 11 95 PAG 7320 COL 02. Inteiro teor
29/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
05/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 12 95 PAG 7705 COL 01. Inteiro teor
06/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1265-A/95. DCD 07 12 95 PAG 8310 COL 02. Inteiro teor
06/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAQUES WAGNER E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E A EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
08/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/372/95.
09/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9259/96. DOFC 10 01 96 PAG 0338 COL 01.
16/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 51/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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