Proposição: PL-458/2015   Avulso

Autor: Andre Moura - PSC /SE

Data de Apresentação: 25/02/2015

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CCJC: Aguardando Parecer.

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Indexação: Alteração, lei federal, validade, território nacional, carteira de identidade profissional, radialista, emissão, sindicato, federação.

Despacho:
5/3/2015 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Nelson Marchezan Junior
       EMC 1/2015 CTASP (Emenda na Comissão) - Nelson Marchezan Junior

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Roberto Alves
       EMC 1/2017 CCJC (Emenda na Comissão) - Roberto Alves

Pareceres, Votos e Redação Final

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Daniel Almeida
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Daniel Almeida
       PRL 3 CTASP (Parecer do Relator) - Daniel Almeida
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)

Substitutivos

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Daniel Almeida
       SBT-A 1 CTASP (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Apensados
    Versão 0  => 
Legislação Citada

    PL 576/2015
    Versão 0  => 
Legislação Citada

    PL 579/2015
    Versão 0  => 
Legislação Citada

    PL 596/2015
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Jorge Tadeu Mudalen
       REQ 4800/2016 (Requerimento de Redistribuição) - Jorge Tadeu Mudalen

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Andre Moura

Legislação Citada
       PL 458/2015 (Projeto de Lei) - Andre Moura

Última Ação:

Data  
5/3/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
7/12/2016 -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/5/2017 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
25/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".(íntegra)
5/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
10/3/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 354 COL 01.(publicação)
10/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
13/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
16/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2015.(íntegra)
16/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-579/2015.(íntegra)
16/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-596/2015.(íntegra)
25/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
24/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).(íntegra)
24/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e da Emenda 1/2015 da CTASP.(íntegra)
16/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido. (e-mail).
27/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida(íntegra)
27/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs. 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP.(íntegra)
4/7/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4800/2016, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".(íntegra)
6/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Vista ao Deputado Silvio Costa.
11/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Silvio Costa).
20/7/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.800/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.800/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 458/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado artigo 32, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
22/8/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida, para reexame de seu parecer.
30/8/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).(íntegra)
30/8/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP.(íntegra)
31/8/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2016)
19/9/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.
7/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
7/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-576/2015, PL-579/2015, PL-596/2015 apensadas.
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 331 COL 01, Letra A.(publicação)
23/5/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
24/5/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)
6/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.