Data de Apresentação: 24/02/2015

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

Indexação: Garantia, assistente social, pagamento, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, condições de trabalho.

Despacho:
2/3/2015 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária


Pareceres, Votos e Redação Final

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Erika Kokay
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Erika Kokay

Substitutivos

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Erika Kokay
       SBT-A 1 CTASP (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Alice Portugal

Última Ação:

Data  
2/3/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
11/5/2016 -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/6/2017 -  Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) -  Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
24/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 430/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".(íntegra)
2/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
4/3/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 467 COL 01.(publicação)
4/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
6/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
9/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
18/3/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/5/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).(íntegra)
14/5/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
15/5/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/5/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/5/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
11/5/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/5/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/5/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/5/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 488 COL 01, Letra A.(publicação)
16/8/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
17/8/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/8/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/4/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/6/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)