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PL 191/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) 23/03/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) 04/02/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019) 03/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
04/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 20/05/2015 - Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. Inteiro teor

20/05/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 191/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
19/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
20/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

29/04/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do relator.
20/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins, Laudivio Carvalho e Silas Freire
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
  • Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. Inteiro teor
20/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Alberto Fraga
20/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
21/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 176 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
03/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
31/01/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
18/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

16/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
04/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
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  • 20/05/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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