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PL 140/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5704/2009

Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2015	Apense-se à(ao) PL-5704/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/08/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 140/2015 ( 1 )

PL 2212/2015

PL 2212/2015

Autor: Heitor Schuch

Ementa: Altera o art. 83 da Lei 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir novo credor com privilégio especial na classificação dos créditos na falência.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária"". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5704/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/15 PÁG 09 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
14/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2212/2015. Inteiro teor
12/07/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1967/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 140, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.704, de 2009, pelos motivos que expõe". Inteiro teor
06/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.967/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.967/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 140/2015 e n. 5.704/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/08/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).