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PL 134/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
João Derly - PCdoB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2015	Defiro o Requerimento n. 1.090/2015, nos termos do art. 32, XX, “g”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 134/2015 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 134/2015: À CVT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)	18/06/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)	12/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)	24/06/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)	20/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)	04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
02/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Apensados

Apensados ao PL 134/2015 ( 2 )

PL 547/2015

PL 547/2015

Autor: Alice Portugal

Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
, PL 1215/2015

PL 1215/2015

Autor: João Rodrigues

Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	29/04/2022 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 547/2015 e do PL 1215/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	10/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 02/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 134/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
11/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-547/2015. Inteiro teor
20/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1090/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PL 134/2015, de autoria do Deputado João Derly (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". Inteiro teor
06/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 1.090/2015, nos termos do art. 32, XX, “g”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 134/2015 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 134/2015: À CVT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
15/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 47/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/04/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
20/04/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, com a proposição PL-547/2015 apensada.
12/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1215/2015. Inteiro teor
16/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
17/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
30/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
13/08/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
10/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 547/2015, e do PL 1.215/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)
25/11/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/12/2015	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/12/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-547/2015, PL-1215/2015 apensadas.
04/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15, PÁG 142 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/06/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
23/06/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
16/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
19/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
06/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
29/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 547/2015 e do PL 1215/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
03/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)