CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 14/08/2014 a 19/08/2014.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 09/09/2014.
  Senado Federal: 10/09/2014 a 23/09/2014.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/09/2014 a 26/09/2014.
  Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2014.
  Congresso Nacional: 13/08/2014 a 11/10/2014.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2014.
  
  * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 343-CN, de 21 de agosto de 2014, que comunica o encaminhamento da MPV 654/2014 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Deputado Devanir Ribeiro, e Relator Revisor o Senador Jorge Viana, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 182 e 183/2014/CMO, de 5.11.2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado à folha de nº 41, Of.nº 070-2014-DR, de 19.11.2014, do Deputado Devanir Ribeiro, solicitando a retirada do relatório apresentado à Medida Provisória de nº 654/2014.
  - Anexado à folha de nº 42, Of.nº 071-2014-DR, de 19.11.2014, do Deputado Devanir Ribeiro, declinando da Relatoria da Medida Provisória de nº 654/2014.
• Anexada em 20.11.2014 às folhas de nºs 39 e 40, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 654, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor
• Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado à folha de nº 49, Ofício nº 539 (CN) de 12.12.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 10 de dezembro de 2014, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 48, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 12 de dezembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de dezembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2014, Página 1.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 3 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 137-CN, de 26 de março de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654, de 2014, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de dezembro de 2014.