MPV 654/2014
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada; Arquivada; Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/08/2014
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/08/2014 a 19/08/2014) | 14/08/2014 |
Prazo para Emendas: 14/08/2014 a 19/08/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/09/2014. Senado Federal: 10/09/2014 a 23/09/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/09/2014 a 26/09/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2014. Congresso Nacional: 13/08/2014 a 11/10/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2014. * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
13/08/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
15/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ato Declaratório nº 48, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 12 de dezembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 654, de 12 de agosto de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de dezembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2014, Página 1. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2014 |
Poder Executivo ( EXEC )
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13/08/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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13/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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14/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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21/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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24/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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10/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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11/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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04/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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